TRF1 - 1003602-15.2017.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA

CNPJ: 15.257.983/0001-13

Advogados

OTONEY REIS DE ALCANTARA

OAB: 14155/BA

CPF *69.***.*96-20

CRISTIANE PUCHEVAILLO RAMOS DA SILVA

CPF *75.***.*15-91

LEONARDO MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0031-97

VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA LESSA

CPF *17.***.*50-38

CARLOS EGIDIO ROSA MEDICI

CPF *79.***.*95-72

BMPM PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 11.308.443/0001-60

Advogados

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2024 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:43

    Juntada de apelação

  • 06/08/2024 15:43

    Juntada de apelação

  • 06/08/2024 10:08

    Juntada de apelação

  • 27/07/2024 01:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 26/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2024 13:31

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 04/07/2024 07:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 20:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/06/2024 22:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2024 15:27

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 12/06/2024 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2024 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2024 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2024 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 07:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/05/2024 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2024 08:27

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:21

    Decorrido prazo de BMPM PARTICIPACOES LTDA. em 30/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2024 10:44

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/04/2024 23:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003602-15.2017.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) REU: LEONARDO MATOS DOS SANTOS - BA40903, OTONEY REIS DE ALCANTARA - BA14155 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO Em sua última manifestação nos autos, o IPHAN informou que concluiu pela aprovação do desenvolvimento do anteprojeto protocolado pela BMPM PARTICIPAÇÕES LTDA., através do o PARECER TÉCNICO N.º 1/2024/ETC-BA/IPHAN-BA.

    Nestes termos, defiro, em última prorrogação, a dilação do prazo de 60 (sessenta) dias requerida pela Arquidiocese (Id 2117223690), para que os réus e a BMPM viabilizem a proposta de acordo.

    Vencido o prazo assinalado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem de forma conclusiva sobre a possibilidade de composição amigável da lide.

    Intimem-se.

    Salvador, 15 de abril de 2024.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 16/04/2024 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2024 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/04/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2024 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

  • 04/03/2024 15:21

    Juntada de parecer

  • 28/02/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 01:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 14:27

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2024 00:30

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2024 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2024 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 13:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/01/2024 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2024 16:39

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2023 15:44

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2023 01:08

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 08:58

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/10/2023 08:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/10/2023 08:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 27/10/2023 13:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/10/2023 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2023 16:18

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 26/10/2023 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2023 21:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2023 21:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2023 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2023 19:21

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 11/09/2023 19:15

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 04/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:24

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 10:30, 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 16/08/2023 16:01

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 14:24

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/08/2023 16:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 14/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/07/2023 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2023 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2023 03:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 30/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 13:04

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 10:30, 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 14/06/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 14:09

    Juntada de outras peças

  • 13/06/2023 02:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 12/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 14:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/05/2023 12:17

    Juntada de parecer

  • 16/05/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2023 11:31

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/05/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2023 13:30

    Cancelada a conclusão

  • 05/05/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 20:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2023 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 01:11

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 15:49

    Juntada de parecer

  • 11/04/2023 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2023 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 17:20

    Perícia agendada

  • 17/03/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 20:40

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2023 11:29

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2023 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 15:19

    Juntada de parecer

  • 08/02/2023 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:17

    Juntada de laudo pericial

  • 27/01/2023 02:09

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 26/01/2023 11:24.

  • 27/01/2023 02:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2023 21:14.

  • 27/01/2023 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2023 10:41.

  • 25/01/2023 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 21:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/01/2023 13:37

    Juntada de parecer

  • 25/01/2023 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/01/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/01/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 10:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/01/2023 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 17:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/01/2023 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/01/2023 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/11/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 11:10

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2022 00:09

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 14:28

    Juntada de parecer

  • 23/10/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 17:10

    Outras Decisões

  • 11/10/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 12:07

    Juntada de parecer

  • 28/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:04

    Juntada de parecer

  • 31/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 14:31

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 15/08/2022 10:33

    Juntada de parecer

  • 11/08/2022 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 10:22

    Outras Decisões

  • 27/07/2022 19:57

    Juntada de outras peças

  • 26/07/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 03:24

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 08:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 21:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 16:13

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 03:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:19

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:17

    Juntada de parecer

  • 27/05/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:10

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 16/05/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 16:22

    Nomeado perito

  • 22/04/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 01:24

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:55

    Juntada de parecer

  • 17/03/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 01:33

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 12:51

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 23:44

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:09

    Juntada de impugnação

  • 24/11/2021 03:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 16:14

    Juntada de parecer

  • 04/11/2021 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 09:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 09:02

    Outras Decisões

  • 19/10/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 00:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 16:58

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 02:47

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 13:29

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 06:16

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 06:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 19:34

    Juntada de impugnação

  • 24/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 15:09

    Juntada de parecer

  • 18/08/2021 17:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:22

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 12:54

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 13:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 14:39

    Juntada de parecer

  • 22/07/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:47

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 19:23

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 14:09

    Juntada de outras peças

  • 04/06/2021 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 19:39

    Juntada de parecer

  • 26/05/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 22:52

    Juntada de outras peças

  • 13/05/2021 22:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 20:18

    Juntada de outras peças

  • 04/05/2021 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 14:51

    Outras Decisões

  • 30/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:20

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 10:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 06:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 06:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 14:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 22:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 11:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 08:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 08:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 08:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 08:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 15:27

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 18:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/04/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 20:00

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 18:50

    Juntada de parecer

  • 17/03/2021 06:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 06:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 06:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 06:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 16:28

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 07:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 08:12

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 19:40

    Juntada de parecer

  • 10/02/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 13:30

    Juntada de outras peças

  • 29/01/2021 13:29

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 28/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 08:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 09:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 19:31

    Juntada de outras peças

  • 01/12/2020 13:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 13:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 08:51

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 07:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2020 20:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 09:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 13:10

    Outras Decisões

  • 06/11/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 14:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 17:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/10/2020 20:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 16:26

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 08:22

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 20:28

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 23/09/2020 16:30

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 14:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 19:07

    Juntada de Parecer

  • 05/09/2020 09:24

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 19:06

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 18:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/09/2020 18:55

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 28/08/2020 00:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2020 00:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 17:57

    Outras Decisões

  • 18/08/2020 08:32

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 22:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 31/07/2020 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 20:44

    Outras Decisões

  • 29/07/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 22:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 18:12

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 24/07/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 17:22

    Outras Decisões

  • 22/07/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 13:20

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 11:34

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 18:06

    Juntada de outras peças

  • 22/06/2020 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 16:01

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/05/2020 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 22:18

    Outras Decisões

  • 18/05/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 16:03

    Juntada de outras peças

  • 22/04/2020 18:39

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2020 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 18:32

    Juntada de Parecer

  • 15/04/2020 16:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 16:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/03/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 17:58

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2020 12:15

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2020 07:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2020 10:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/03/2020 17:17

    Juntada de Parecer

  • 05/03/2020 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2020 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 16:17

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2020 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2020 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2020 14:50

    Juntada de Parecer

  • 09/01/2020 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2019 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2019 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 12:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2019 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2019 19:37

    Juntada de Parecer

  • 29/11/2019 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 17:28

    Outras Decisões

  • 26/11/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:36

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2019 16:58

    Juntada de outras peças

  • 08/11/2019 19:59

    Juntada de manifestação

  • 31/10/2019 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2019 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2019 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 12:34

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 24/10/2019 07:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2019 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2019 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 09:14

    Juntada de contestação

  • 14/10/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 13:06

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2019 04:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2019 15:03

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA - CNPJ: 15.***.***/0001-13 (RÉU).

  • 27/08/2019 15:03

    Outras Decisões

  • 23/08/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 03:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 03/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2019 22:08

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 25/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 09:39

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 13:49

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2019 11:58

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 10/05/2019 17:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2019 19:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 19:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 19:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 18:44

    Outras Decisões

  • 06/05/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 17:48

    Juntada de Parecer

  • 29/04/2019 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2019 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2019 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2019 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:22

    Juntada de impugnação

  • 16/04/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 09:09

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 16:37

    Juntada de Parecer

  • 21/03/2019 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/03/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 17:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/02/2019 20:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 12:34

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/01/2019 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 30/01/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 01:21

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 30/01/2019 23:59:59.

  • 08/11/2018 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/11/2018 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2018 10:37

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 06/09/2018 23:59:59.

  • 02/11/2018 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 11:48

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2018 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2018 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2018 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 18:44

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2018 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2018 17:56

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2018 14:43

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 23/07/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2018 08:36

    Outras Decisões

  • 21/05/2018 19:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 18:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/05/2018 00:22

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 14/05/2018 23:59:59.

  • 15/04/2018 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 21/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2018 00:11

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 23/02/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 18:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2018 18:31

    Juntada de contestação

  • 02/03/2018 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2018 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2018 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2018 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 09:22

    Juntada de outras peças

  • 19/01/2018 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2018 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2018 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2018 15:19

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 16/11/2017 18:53

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 18:51

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/11/2017 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 02:12

    Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 13/11/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2017 20:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2017 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 15:14

    Juntada de outras peças

  • 17/10/2017 14:41

    Juntada de outras peças

  • 17/10/2017 14:37

    Juntada de outras peças

  • 17/10/2017 14:28

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/10/2017 14:22

    Juntada de contestação

  • 27/09/2017 14:03

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/09/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 16:16

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2017 13:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/09/2017 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2017 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2017 09:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2017 10:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 15:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 17/08/2017 15:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/08/2017 19:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2017 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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