TRF1 - 1056275-18.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1056275-18.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DE SOUZA COSTA CITAÇÃO: EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DE SOUZA COSTA CPF: *43.***.*49-53 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $3,194.62 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 1 de abril de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23102511093390600001858449863 JOSE CLAUDIO DE SOUZA COSTA DNIT M PA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23102511094371100001858449864 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23102715553964800001864546373 Despacho Despacho 23103010181221400001866555335 Citação Citação 23111313382394000001889529377 Documentos Diversos Documentos Diversos 23111414262247000001892112366 Documentos Diversos Documentos Diversos 23121114031864700001936829344 1056275182023 Documentos Diversos 23121114035575600001936829353 Citação Citação 23121311440850800001941422874 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24021717073489900002019473358 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030322170967300002042918837 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030409394270700002043137874 Petição intercorrente Petição intercorrente 24031022571433700002054850856 Despacho Despacho 24032510270465800002079630867