10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 1002854-26.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:ANTONIO DIAS DA LUZ DESPACHO 1.

O requerido ANTONIO DIAS DA LUZ foi regularmente citado (ID 2167050033), e não compareceu ao feito.

Assim, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. 2.

Em conformidade ao disposto no art. 346 desse diploma legal, "contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a sua intimação pessoal", determino que seja feita a partir deste momento a publicação no órgão oficial de todos os atos decisórios que digam respeito ao requerido ANTONIO DIAS DA LUZ. 3.

Vista às partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 4.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5.

Intimem-se Belém, data da assinatura.

Juiz Federal da 9° Vara
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº 1002854-26.2017.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 002/2023, abro vista dos autos às partes sobre o recebimento dos autos em secretaria, para que requeiram o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito.

Belém/PA, a data da assinatura.

Kelly Mauren Secretaria da 9ª Vara
18/02/2019 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA para Tribunal
18/02/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA LUZ em 30/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 09:38

Juntada de diligência
10/12/2018 09:38

Mandado devolvido cumprido
07/12/2018 16:26

Juntada de petição intercorrente
04/12/2018 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/11/2018 19:16

Expedição de Mandado.
27/11/2018 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 18:57

Conclusos para decisão
27/11/2018 17:39

Juntada de Parecer
14/11/2018 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2018 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2018 19:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 14:44

Juntada de Certidão
09/11/2018 11:52

Juntada de Certidão
31/10/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 14:48

Conclusos para decisão
31/10/2018 14:48

Juntada de Certidão
17/08/2018 13:16

Juntada de Certidão
22/05/2018 10:13

Juntada de Certidão
21/05/2018 13:02

Juntada de Certidão
15/05/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 14:03

Conclusos para despacho
16/04/2018 09:43

Juntada de Certidão
05/04/2018 12:22

Expedição de Carta precatória.
02/04/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 09:46

Conclusos para despacho
27/03/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 09:51

Conclusos para despacho
22/03/2018 11:02

Juntada de apelação
08/02/2018 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2018 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2018 14:19

Indeferida a petição inicial
05/02/2018 13:03

Juntada de petição intercorrente
29/01/2018 16:14

Conclusos para decisão
27/01/2018 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2018 23:59:59.
22/11/2017 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2017 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2017 20:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 13:50

Conclusos para despacho
21/11/2017 13:38

Restituídos os autos à Secretaria
21/11/2017 13:25

Conclusos para despacho
20/11/2017 13:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
20/11/2017 13:24

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2017 12:02

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2017 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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