TRF1 - 1004545-49.2020.4.01.3810

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA BRITO PRADO

CPF *35.***.*51-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 19:03

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 19:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/02/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 17/02/2022 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 09:58

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/07/2021 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 14/07/2021 10:54

    Juntada de Informação

  • 14/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 08:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 22:16

    Juntada de recurso inominado

  • 19/05/2021 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 10:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/05/2021 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 16:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/04/2021 12:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/04/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 19:49

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

  • 07/04/2021 19:49

    Outras Decisões

  • 07/04/2021 19:48

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:28

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/03/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2021 05:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:31

    Publicado Decisão em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 11/03/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 1004545-49.2020.4.01.3810 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIA BRITO PRADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO - MG117789 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação que Lúcia Brito Prado move em face do INSS, contrapondo-se à negativa administrativa (DER 16/04/2019), pleiteando a concessão de aposentadoria, mediante o reconhecimento da qualidade de segurada especial.

    O INSS contestou aduzindo coisa julgada, juntando sentença de improcedência, proferida no Juízo Estadual, em 30/01/2017, que não reconheceu a qualidade de segurada especial da autora, ao fundamento de que ela não aparentava ser lavradora e pescadora (id 413599357-fl. 13).

    Entretanto, verifico que no presente feito a autora juntou novos documentos, inclusive confeccionados em data posterior à sentença, a fim de comprovar a alegação, possibilitando a relativização da coisa julgada.

    Deste modo, afasto a preliminar arguida de coisa julgada e determino o regular prosseguimento do feito.

    DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será realizada exclusivamente via sistema TEAMS, a fim de possibilitar que a parte autora prove qualidade de segurada especial.

    Inclua-se na pauta, cientifiquem-se as partes pela via pertinente mais rápida, devendo ser apresentadas as testemunhas independentemente de intimação, ressalvada a hipótese devidamente fundamentada de impossibilidade.

    Fica a parte autora advertida, ainda, de que o não comparecimento à audiência designada, sem justificativa e desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito.

    POUSO ALEGRE, 5 de março de 2021.

  • 08/03/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 13:51

    Outras Decisões

  • 15/01/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 15:09

    Juntada de contestação

  • 28/12/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 18:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG

  • 17/09/2020 18:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/09/2020 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2020 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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