TRF1 - 1000698-39.2020.4.01.4004
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000698-39.2020.4.01.4004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: INOCENCIO LEAL PARENTE DECISÃO: Defiro o pedido de penhora do imóvel de id 2121034020, de propriedade do devedor e de sua esposa.
Deixo de logo assentado que, segundo o art. 843 do NCPC, em se tratando de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
Nesse contexto, a penhora e a arrematação do bem em sua totalidade não implicam qualquer nulidade ou prejuízo ao cônjuge, impondo-se apenas resguardar a quota-parte da embargante sobre o valor obtido com a alienação do imóvel.
Intimem-se o executado e o cônjuge da presente constrição, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução (art. 16, III, da L. 6.830/80).
Ad cautelam, determino que o oficial de justiça promova a intimação da cessionária na utilização do imóvel indicada no registro cartorário, FÓTONS DE SÃO MAURÍCIO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, quando do ato de penhora e avaliação do bem.
Intime-se a exequente.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
02/03/2023 20:26
Juntada de petição intercorrente
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28/02/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2023 17:08
Processo devolvido à Secretaria
-
27/02/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 08:12
Juntada de petição intercorrente
-
09/02/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 19:44
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 16:53
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2022 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:04
Juntada de ato ordinatório
-
25/06/2022 04:27
Decorrido prazo de INOCENCIO LEAL PARENTE em 24/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 10:30
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
02/06/2022 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 13:15
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 11:22
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 19:00
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 11:04
Juntada de ato ordinatório
-
24/02/2022 07:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2022 07:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
25/01/2022 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2022 09:37
Expedição de Mandado.
-
14/01/2022 09:24
Juntada de Certidão
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06/12/2021 13:09
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2021 13:09
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
03/12/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 15:27
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2021 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 18:37
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2021 18:37
Outras Decisões
-
08/11/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 12:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/10/2021 11:09
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
08/10/2021 21:01
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 19:09
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2021 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/09/2021 07:14
Processo devolvido à Secretaria
-
07/09/2021 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO em 01/09/2021 23:59.
-
12/07/2021 20:35
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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08/07/2021 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2021 13:51
Juntada de ato ordinatório
-
25/05/2021 19:05
Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
25/05/2021 19:05
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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03/05/2021 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2021 16:39
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 16:37
Juntada de Certidão
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01/03/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 10:56
Conclusos para despacho
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29/01/2021 08:59
Decorrido prazo de INOCENCIO LEAL PARENTE em 28/01/2021 23:59.
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21/01/2021 12:03
Mandado devolvido cumprido
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21/01/2021 12:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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19/01/2021 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/11/2020 08:43
Expedição de Mandado.
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04/09/2020 05:17
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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04/09/2020 05:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 16:16
Conclusos para despacho
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27/03/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 18:17
Conclusos para despacho
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20/02/2020 18:17
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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20/02/2020 18:17
Juntada de Informação de Prevenção.
-
20/02/2020 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
20/02/2020 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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