TRF1 - 0002921-05.2013.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.067.149/0001-50

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 2223/TO

CPF *11.***.*67-00

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 2583/TO

CPF *19.***.*04-49

RENATO DUARTE BEZERRA

OAB: 4296/TO

CPF *07.***.*12-87

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ELIAS RIBEIRO - PORTAL CONSTRUCOES - ME

CNPJ: 10.463.476/0001-12

NATACILIO CURCINO RIBEIRO

CPF *59.***.*41-87

Advogados

CHARLLYSTON MONTEIRO

OAB: 13762/GO

MARCONY NONATO NUNES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/12/2018 11:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/12/2018 15:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 30/11/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2018 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO ATO JUDICIAL FLS. 774 SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

  • 13/11/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 12/11/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2018 17:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/09/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 06/07, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 124 DO DIA 09/07/2018.

  • 04/07/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 14:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LUCIANO ELIAS RIBEIRO

  • 29/05/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDAR ORIGINAL DA APELAÇÃO DE LUCIANO ELIAS RIBEIRO - PORTAL CONSTRUÇÕES

  • 21/05/2018 16:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) LUCIANO ELIAS RIBEIRO (FAX)

  • 08/05/2018 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - NATACILIO CURCINO RIBEIRO

  • 07/05/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/04/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 12/04, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 65 DO DIA 13/04/2018.

  • 10/04/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGA PROCEDENTE A AÇÃO.

  • 03/04/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 02/04/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FNDE - MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE - MANIFESTAÇÃO.

  • 02/04/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE

  • 16/02/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQTE.

  • 08/02/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE

  • 26/01/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 12/12, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 227 DO DIA 13/12/2017.

  • 11/12/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2017 11:43

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS.

  • 17/11/2017 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO

  • 29/09/2017 14:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/09/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/09/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/09/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INTIMACAO

  • 14/08/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2017 15:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 13:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N 2921-05.2013/02/2017, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA CUMPRIMENTO DA MESMA

  • 22/06/2017 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 282105201301/2017, OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 01/06/2017 09:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQDO - NATALÍCIO CURCINO RIBEIRO

  • 31/05/2017 14:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/05/2017 18:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/05/2017 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 29.***.***/1302-17

  • 29/05/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 29.***.***/1301-17

  • 24/05/2017 18:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2017 18:29

    CitaçãoORDENADA

  • 10/05/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 10/05, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 82 DO DIA 11/05/2017.

  • 08/05/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2017 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITEM-SE OS REQUERIDOS

  • 05/04/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE CONFORME DECISÃO DE FL. 474

  • 27/01/2017 11:50

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2016 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2016 12:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/09/2016 15:54

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 23/09/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2016 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 N. 115, CUJA DISPONIBILIZAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA DIA 23/06/2016 E PUBLICAÇÃO NO DIA 24/06/2016.

  • 20/06/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS.

  • 20/06/2016 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2016 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/01/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2016 09:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/01/2016 09:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE.

  • 24/08/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 - Nº 158, PUBLICADO EM 25/08/15

  • 21/08/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/08/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2015 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2015 10:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/06/2015 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE.

  • 21/05/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 - Nº 94, PUBLICADO EM 22/05/15

  • 19/05/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 12:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/05/2015 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2015 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/05/2015 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2015 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE.

  • 24/03/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 17/2015

  • 12/03/2015 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/03/2015 08:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2015 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE

  • 04/11/2014 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 196, PUBLICADO EM 10/10/2014

  • 07/10/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/10/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2014 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2014 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 174, PUBLICADO EM 10/09/2014

  • 05/09/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2014 13:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/08/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 13:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/07/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2014 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2014 11:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2014 11:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2014 10:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/06/2014 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP/3912014

  • 25/06/2014 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/3922014

  • 11/06/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 11:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 20/05/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 20/05/2014 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 16:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N°73 PUBLICADO EM 16/04/2014

  • 11/04/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

  • 10/04/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 09:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - TERMO DE COOPERAÇÃO N. 01/2013.

  • 19/02/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/TO

  • 19/02/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 12:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE

  • 11/11/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2013 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 11/11/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 11:06

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2013 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2013 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2013 15:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
11/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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