TRF1 - 1021476-66.2024.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1021476-66.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MEDICAL RSM SERVICOS MEDICOS LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A concessão da tutela de urgência pressupõe a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, aliados à reversibilidade da medida pleiteada (art. 300 do CPC).
Na hipótese, os elementos até então trazidos aos autos não permitem a conclusão favorável quanto à probabilidade do direito alegado.
Isto porque, em juízo de cognição sumária, o quadro fático não está suficientemente esclarecido, fazendo-se necessária a prévia instrução do feito, até mesmo para se averiguar se a parte autora se enquadra na modalidade de alíquota reduzida.
Ante o exposto, em juízo de cognição sumária, indefiro a medida de urgência postulada.
Citar o(a)(s) demandado(a)(s) para, no prazo legal, apresentar defesa, devendo trazer aos autos toda a documentação pertinente à relação jurídica estabelecida com a parte autora.
Intimar.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES -
16/04/2024 14:11
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1043517-25.2023.4.01.3700
Sabrina Ellen Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alisson Gomes dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2023 10:57
Processo nº 1043517-25.2023.4.01.3700
Sabrina Ellen Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lauriceia Oliveira Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/06/2023 15:48
Processo nº 0000001-03.2018.4.01.3908
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Alex Fernando Di Ponzio
Advogado: Russel Alexandre Barbosa Maia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2018 12:56
Processo nº 1034235-05.2023.4.01.0000
Juizo Federal da 2 Vara da Secao Judicia...
Juizo Federal da 8 Vara da Secao Judicia...
Advogado: Cristiane Ruzzene de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2023 16:29
Processo nº 0000001-03.2018.4.01.3908
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Ivanil Ribeiro de Almeida
Advogado: Russel Alexandre Barbosa Maia
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2024 14:22