02/04/2024 00:00

Intimação

Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001720-45.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

POLO PASSIVO:DELIANO ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI COSTA - GO36588 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de DELIANO ANTONIO DE ALMEIDA.

O executado foi citado por edital e não efetuou o pagamento do débito (id386524930 – pág. 14).

Houve bloqueio integral do valor indicado na inicial, em 17/06/2017 (id 386524930 – pág.17).

O executado foi intimado por edital (id386524930 – pág. 19).

Realizada nomeação de curador especial e oposição de embargos, os quais foram julgados improcedentes (id386524930 – pág. 55 e id1405382247).

Em 09/2023 a exequente requereu a conversão em renda dos valores depositados em conta judicial e apresentou o valor atualizado do débito como sendo R$2.086,92, conforme documento id1790508576.

Realizada a conversão em renda em 09/10/2023 no valor de R$ 2.448,60, conforme comprovante id1864977663 – pág.2.

Com vistas dos autos, a parte exequente informa a existência de débito remanescente no valor de R$160,90 (id2093132655).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

Tendo sido bloqueado integralmente o valor do débito exequendo, deve ser extinta a execução, não havendo que se falar em remanescente.

O pedido inicial da exequente foi integralmente atendido pelo bloqueio integral efetuado em 17/06/2017.

Eventual demora na transferência dos valores ao exequente, ou diferença relacionada ao enquadramento do depósito na operação adequada (635 ou 005), fatos que impactam na correção monetária do valor devido, não podem ser imputados ao executado com o prosseguimento da execução e novas constrições em seu desfavor.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

DETERMINO ao INMETRO que providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 1º de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/07/2021 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:03

Juntada de Certidão
27/02/2021 04:06

Decorrido prazo de DELIANO ANTONIO DE ALMEIDA em 26/02/2021 23:59.
19/01/2021 23:11

Juntada de manifestação
25/11/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:37

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2020 16:36

Juntada de Certidão
20/11/2020 08:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2020 09:31

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
14/10/2020 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2020 08:46

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2020 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2020 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2020 19:18

Conclusos para despacho
16/12/2019 11:39

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
16/12/2019 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/12/2019 16:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2019 16:13

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
03/12/2019 16:11

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/12/2019 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2019 17:15

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 172 de 13/09/2019
12/09/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/09/2019 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2019 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2019 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2019 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2019 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/04/2019 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 75 de 29/04/2019
26/04/2019 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/04/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2019 14:43

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL OAB-GO 23146
24/04/2019 14:42

CURADOR: SUBSTITUIDO
24/04/2019 13:49

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
24/04/2019 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2019 13:05

Conclusos para despacho
23/04/2019 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2019 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2019 15:36

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/01/2019 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2019 15:35

Conclusos para despacho
31/10/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 204 de 05/11/2018
31/10/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2018 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/08/2018 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar curadora
08/08/2018 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - despacho digitalizado
06/08/2018 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR DOCUMENTO
06/08/2018 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2018 09:12

Conclusos para despacho
03/07/2018 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2018 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
18/06/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/06/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 106 de 18/06/2018
15/06/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/06/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2018 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/03/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/03/2018 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO CURADOR ESPECIAL
06/03/2018 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2018 12:46

Conclusos para despacho
08/01/2018 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2018 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
24/11/2017 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF
24/11/2017 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 168 de 14/09/2017
13/09/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
13/09/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
12/09/2017 08:39

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/09/2017 08:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/09/2017 08:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/07/2017 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2017 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/05/2017 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/05/2017 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/03/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
09/03/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - em 09/03/2017, no e-DJF1 n. 42.
02/03/2017 09:16

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/03/2017 09:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/03/2017 09:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/10/2016 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2016 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
06/10/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2016 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2016 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2016 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2016 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2016 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016 15:46

Conclusos para despacho
14/06/2016 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2016 15:16

INICIAL AUTUADA
23/05/2016 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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