TRF1 - 1030284-71.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1030284-71.2021.4.01.0000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - PJe RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS e outros (4) Advogados do(a) RECORRIDO: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA - MA5385-A, JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO - MA20758-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY E M E N T A PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
PRISÃO PREVENTIVA.
PERDA DE OBJETO EM RELAÇÃO A QUATRO RECORRIDOS.
INDEFERIMENTO EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRIDOS.
AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Houve a perda de objeto do presente recurso em sentido estrito em relação aos dois recorridos cujas prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares diversas por este Regional, em sede de habeas corpus cuja liminar foi deferida em plantão judicial, bem como em relação aos dois recorridos que tiveram sua prisão preventiva decretada em 14/09/2021, após a interposição do presente recurso, que ocorreu em 20/07/2021. 2.
Quanto ao quinto recorrido, em relação ao qual não há notícia, nos autos, de alteração da decisão exarada em 14/07/2021, que indeferiu o pedido de sua prisão preventiva, o recorrente (MPF) não demonstrou a persistência dos fatos, tampouco apresentou fatos novos ou contemporâneos, ou comprovou o risco subjacente que motivaria a medida cautelar (arts. 312, § 2º, e 315, § 1º, ambos do CPP). 3.
Trata-se, portanto, de pedido de prisão preventiva formulado em 2020, sem a indicação, no atual momento, da persistência dos motivos que ensejaram o quanto requerido.
Assim, não há contemporaneidade a justificar o pleito. 4.
Recurso prejudicado, por perda de objeto, em relação a Joedson Almeida dos Santos, Algusto Geraldo da Silva, Jorge Rodrigues Coelho e Antônio Coelho Rodrigues (item 1); e recurso em sentido estrito desprovido em relação a Edson Rodrigues dos Santos (itens 2 e 3).
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, declarar parcialmente prejudicado o recurso e, na parte remanescente, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 07 de maio de 2024.
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator -
16/04/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria) e JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RECORRIDO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS, ALGUSTO GERALDO DA SILVA, EDSON RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO COELHO RODRIGUES, JORGE COELHO RODRIGUES Advogados do(a) RECORRIDO: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA - MA5385-A, JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO - MA20758-A O processo nº 1030284-71.2021.4.01.0000 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 07-05-2024 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
14/03/2022 19:46
Juntada de documentos diversos
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21/12/2021 22:59
Juntada de procuração/habilitação
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14/09/2021 20:26
Conclusos para decisão
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12/09/2021 19:51
Juntada de parecer
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08/09/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 20:28
Juntada de Certidão
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01/09/2021 16:33
Cancelada a movimentação processual
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01/09/2021 16:33
Cancelada a movimentação processual
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01/09/2021 16:33
Juntada de ato ordinatório
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01/09/2021 14:01
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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24/08/2021 20:04
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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24/08/2021 20:04
Juntada de Informação de Prevenção
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24/08/2021 11:39
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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19/08/2021 15:28
Recebido pelo Distribuidor
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19/08/2021 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
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