TRF1 - 1006470-62.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1006470-62.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA VALOR DA DÍVIDA : $18,273,540.05 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400200000001500447571 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400200000001500447572 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400200000001500447573 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400200000001500447574 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400200000001500447575 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400200000001500447576 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400300000001500447577 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400300000001500447578 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400300000001500448029 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400300000001500448030 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400300000001500448033 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211400300000001500448035 Petição inicial Petição inicial 23030211400200000001500447569 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23030311003659700001500821606 Decisão Decisão 23030311090320000001500885572 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23062816163685600001670253709 1006470-62.2023.4.01.3200 (28-06-2023 14-51) Cálculos judiciais 23062816171079500001670253710 Citação Citação 23073111560472400001718288267 Termo Termo 23080313033268800001725045268 1006470-62.2023.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica Documento Comprobatório 23080313042664800001725045269 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23082215141986100001753132233 1006470-62.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23082215145755000001753132235 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23083014104605000001767152270 Manifestação Manifestação 23083115502964700001770095273 Endereço - LBC CONSERVADORA Documentos Diversos 23100218460249200001821790836 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23100914094571800001832972332 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112019474022100001901037329 Decisão Decisão 23030311090320000001500885572 Certidão Certidão 23112104230964100001901259356 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121114392332200001936966344 RelResumido-11122023 (9) Documento Comprobatório 23121114440462300001936966346 LBC-end Documento Comprobatório 23121114440769900001936966347 Manaus (AM), na data da assinatura.

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente .

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