24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : MARCEL PERES DE OLIVEIRA Juiz Substituto : _______________________________________ Dir.

Secret. : CLEMENTE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007098-35.2020.4.01.3304 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VILMA MARIA BORGES e outros (4) Advogado do(a) REU: CLEBER RIBEIRO GRATON - SP260953 Advogado do(a) REU: LEVINEY AMPARO FERREIRA - SP372997 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : D E S P A C H O Defiro, excepcionalmente, o requerimento de ID 2166281673 e autorizo que a participação da ré VILMA MARIA BORGES, e do seu respectivo defensor constituído, Dr.

CLEBER RIBEIRO GRATON, na audiência designada para o dia 06/02/2025 (quinta-feira), às 09h, se dê através de videoconferência, com link a ser enviado para os e-mails abaixo indicados: 1- Da ré Vilma: e-mail: [email protected]; 2- Do advogado: e-mail: [email protected].

Intimem-se, com urgência.

Salvador, BA, data registrada no sistema.

MARCEL PERES OLIVEIRA Juiz Federal da 6ª Vara em substituição na 2ª Vara Criminal
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CLEMENTE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007098-35.2020.4.01.3304 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VILMA MARIA BORGES e outros (4) Advogado do(a) REU: CLEBER RIBEIRO GRATON - SP260953 Advogado do(a) REU: LEVINEY AMPARO FERREIRA - SP372997 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Designo audiência de instrução para o dia 6 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), às 9h, na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação (ID 2124170535), e pela defesa de VILMA MARIA BORGES (p. 2 do ID 919257651), residentes em Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Ilhéus/BA (entre 9 e 12h), Ubaitaba/BA, Madre de Deus/BA, São Paulo/BA, Parambu/CE (entre 14 e 17h), observando-se a ordem do art. 400, do CPP., pela qual as testemunhas arroladas pela defesa serão as últimas a serem ouvidas".

FÁBIO MOREIRA RAMIRO JUIZ FEDERAL TITULAR
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CLEMENTE J.

F.

N.

FILHO AUTOS COM DECISÃO 1007098-35.2020.4.01.3304 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU:ANA CLAUDIA SANTOS PINTO e outros (4) Advogado do(a) REU: LEVINEY AMPARO FERREIRA - SP372997 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Cumpre decidir.

Quanto aos pleitos de concessão do benefício da gratuidade da justiça, ante à declaração de hipossuficiência econômica, defiro-os aos réus MAXIMILIANO PEREIRA OLIVEIRA, MARIÂNGELA APARECIDA CÉSAR AGUIAR, MAXIMILLER PEREIRA OLIVEIRA, VILMA MARIA BORGES e ANA CLÁUDIA SANTOS PINTO SILVA.

No que tange às preliminares levantadas pelas acusadas VILMA MARIA BORGES e ANA CLÁUDIA SANTOS PINTO SILVA, a hipótese é de não acolhimento, tendo em vista que a exordial está formalmente perfeita e traz todos os elementos exigidos pelo art. 41 do CPP, quais sejam, exposição detalhada dos fatos imputados aos réus, com individualização das condutas; qualificação dos acusados; e a classificação dos crimes.

As imputações atribuídas aos denunciados foram sintetizadas pelo MPF na denúncia e descritas de acordo com cada evento típico (p. 41 do ID 807782561).

Nestes termos, os acusados praticaram as condutas descritas nos seguintes tipos penais: (...) 2) VILMA MARIA BORGES: art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; art. 171, § 3º, c/c 14, II, do Código Penal (2 vezes); e art. 171, § 3º, do Código Penal (8 vezes); 3) MARIANGELA APARECIDA CESAR AGUIAR: art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; e art. 171, § 3º, do Código Penal (1 vez); 4) ANA CLAUDIA SANTOS PINTO SILVA: art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; art. 171, § 3º, c/c 14, II, do Código Penal (1 vez); e art. 171, § 3º, do Código Penal (5 vezes); 5) MAXIMILIANO PEREIRA OLIVEIRA: art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; art. 171, § 3º, c/c 14, II, do Código Penal (1 vez); e art. 171, § 3º, do Código Penal (3 vezes); 6) MAXIMILLER PEREIRA OLIVEIRA: art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013; e art. 171, § 3º, do Código Penal (2 vezes).

Além do exposto, há suporte probatório à acusação, extraído das apurações constantes do Inquérito Policial correlato (IPL n. 2020.0050878-SR/PF/BA) e das Cautelares vinculadas a esse feito (1006242-71.2020.4.01.3304, 1012706-14.2020.4.01.3304, 1013036-11.2020.4.01.3304, 1008106-13.2021.4.01.3304), além de outros documentos produzidos a partir destas apurações.

Assim, não se vislumbra a presença das hipóteses de rejeição da denúncia previstas no art. 395 do CPP, com relação a qualquer um dos requerentes denunciados, restando afastadas as alegações de inépcia e justa causa suscitadas.

Diante do exposto, ultrapassadas as preliminares apresentadas, indefiro os pedidos formulados pela defesa de VILMA MARIA BORGES e ANA CLÁUDIA SANTOS PINTO SILVA, por não vislumbrar, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

O MPF arrolou as testemunhas descritas na p. 42 do ID 807782561.

A acusada VILMA MARIA BORGES, por sua vez, requereu a "oitiva das testemunhas arroladas na denúncia como sendo também da defesa, bem como do Dr.

Marcelo Andrade Siqueira, delegado da polícia federal.

Superintendência de Polícia Federal no Estado da Bahia(...)" (p. 2 do ID 919257651).

Já a acusada ANA CLÁUDIA SANTOS PINTO SILVA arrolou como testemunha Ana Paula Santos Pinto (p. 34 do ID 1806374150).

Antes de designar a audiência de instrução, intime-se o MPF para qualificar corretamente, na forma do art. 41, do CPP, as testemunhas a serem ouvidas, em especial informando seu endereço completo e telefone de contato, caso desse dado disponha.

Intimem-se.

Após, retormem-me para designação dos atos instrutórios.
06/02/2024 19:38

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/11/2023 12:44

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:40

Juntada de petição intercorrente
23/10/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 15:39

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:48

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS PINTO em 27/04/2023 23:59.
30/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 04:01

Decorrido prazo de KLEBE CASPER BATISTA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 23:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:16

Expedição de Mandado.
21/03/2023 16:53

Expedição de Carta precatória.
21/03/2023 16:52

Expedição de Mandado.
13/02/2023 21:21

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:11

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:06

Juntada de outras peças
20/01/2023 16:05

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/01/2023 10:37

Juntada de resposta à acusação
20/12/2022 03:38

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PEREIRA OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:42

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/12/2022 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 20:02

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:28

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:11

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/10/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:44

Juntada de manifestação
24/08/2022 12:24

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:49

Juntada de resposta à acusação
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo de MAXIMILLER PEREIRA OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:28

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/07/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:16

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:34

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 07/04/2022 16:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
27/04/2022 12:04

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:50

Juntada de resposta à acusação
06/04/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 18:44

Decorrido prazo de VILMA MARIA BORGES em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:23

Decorrido prazo de KLEBE CASPER BATISTA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:50

Decorrido prazo de MAXIMILLER PEREIRA OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:11

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:46

Decorrido prazo de MAXIMILLER PEREIRA OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:44

Decorrido prazo de VILMA MARIA BORGES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:54

Decorrido prazo de KLEBE CASPER BATISTA em 28/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:42

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PEREIRA OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:41

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PEREIRA OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 14:52

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:32

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/03/2022 13:50

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
15/03/2022 03:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:04

Decorrido prazo de KLEBE CASPER BATISTA em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 16:34

Outras Decisões
14/03/2022 14:23

Conclusos para decisão
14/03/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 09:49

Juntada de diligência
11/03/2022 20:00

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 20:00

Cancelada a movimentação processual
11/03/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/04/2022 16:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
11/03/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 12:35

Conclusos para decisão
04/03/2022 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de KLEBE CASPER BATISTA em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 15:59

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/02/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 15:22

Juntada de manifestação
23/02/2022 10:33

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:07

Expedição de Carta precatória.
23/02/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:31

Decorrido prazo de MARIANGELA APARECIDA CESAR AGUIAR em 07/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:26

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 08:09

Juntada de Certidão
23/02/2022 07:58

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:55

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 15:02

Conclusos para decisão
21/02/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 20:52

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/02/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:22

Juntada de Certidão
15/02/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:43

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:41

Expedição de Mandado.
14/02/2022 11:33

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:20

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:39

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:47

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 17:51

Outras Decisões
08/02/2022 15:55

Juntada de defesa prévia
08/02/2022 10:01

Conclusos para decisão
07/02/2022 19:30

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/02/2022 17:27

Juntada de resposta à acusação
03/02/2022 03:40

Decorrido prazo de KLEBE CASPER BATISTA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 14:51

Decorrido prazo de VILMA MARIA BORGES em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 14:51

Decorrido prazo de MAXIMILIANO PEREIRA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
02/02/2022 14:50

Decorrido prazo de MAXIMILLER PEREIRA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
02/02/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 15:32

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:06

Juntada de manifestação
13/01/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 09:39

Outras Decisões
12/01/2022 13:10

Conclusos para decisão
20/12/2021 11:56

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/12/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 09:42

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 08:46

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/12/2021 13:31

Juntada de resposta à acusação
15/12/2021 10:23

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:25

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:10

Juntada de outras peças
13/12/2021 10:58

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:53

Juntada de outras peças
10/12/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:15

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:19

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:27

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 11:27

Outras Decisões
09/12/2021 09:52

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:58

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/12/2021 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:42

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 12:49

Juntada de diligência
26/11/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 12:44

Juntada de diligência
26/11/2021 12:26

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:02

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 18:31

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/11/2021 09:00

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 12:18

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 10:24

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:11

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:59

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:48

Expedição de Mandado.
21/11/2021 22:09

Expedição de Mandado.
21/11/2021 22:09

Expedição de Carta precatória.
21/11/2021 22:09

Expedição de Carta precatória.
21/11/2021 22:09

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 02:21

Decorrido prazo de KLEBE CASPER BATISTA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:30

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 11:29

Recebida a denúncia contra ANA CLAUDIA SANTOS PINTO - CPF: *70.***.*39-68 (INVESTIGADO), MAXIMILLER PEREIRA OLIVEIRA - CPF: *53.***.*90-83 (INVESTIGADO) e Indeterminado (INVESTIGADO)
10/11/2021 12:31

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:13

Juntada de resposta
09/11/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:22

Juntada de denúncia
08/11/2021 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:19

Juntada de Certidão
06/11/2021 06:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.
04/11/2021 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:31

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
28/10/2021 10:42

Juntada de resposta
28/10/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 00:56

Decorrido prazo de Indeterminado em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 14:42

Outras Decisões
26/10/2021 08:37

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:14

Juntada de resposta
23/10/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 10:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
21/10/2021 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:36

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:35

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
18/10/2021 13:05

Juntada de outras peças
18/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/10/2021 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
08/10/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:13

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:15

Juntada de resposta
30/09/2021 18:46

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
30/09/2021 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 18:46

Declarada incompetência
29/09/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:31

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
28/09/2021 02:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 16:12

Juntada de resposta
27/09/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/09/2021 10:00

Conclusos para decisão
25/09/2021 12:35

Juntada de Certidão
25/09/2021 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2021 12:35

Outras Decisões
25/09/2021 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
24/09/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 23:32

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:24

Juntada de relatório final de inquérito
22/09/2021 18:46

Juntada de resposta
21/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:57

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/09/2021 13:33

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:28

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:28

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
02/08/2021 15:50

Juntada de resposta
02/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/07/2021 13:04

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 17:54

Juntada de resposta
27/07/2021 11:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:09

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:31

Juntada de resposta
16/07/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:49

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/07/2021 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 11:06

Juntada de resposta
08/07/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:13

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/07/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:34

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:34

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
01/07/2021 12:05

Juntada de manifestação
30/06/2021 17:28

Juntada de resposta
30/06/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/06/2021 11:39

Juntada de manifestação
27/05/2021 15:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
16/04/2021 09:30

Juntada de resposta
14/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/04/2021 11:46

Juntada de resposta
12/04/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/01/2021 11:44

Juntada de resposta
20/01/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:38

Decorrido prazo de Indeterminado em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 13:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 12:23

Juntada de Parecer
12/11/2020 11:28

Juntada de resposta
10/11/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:43

Juntada de Petição (outras)
06/11/2020 11:55

Juntada de resposta
05/11/2020 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:39

Conclusos para despacho
28/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:24

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/06/2020 11:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2020 09:31

Juntada de Certidão
25/06/2020 09:28

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/06/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:13

Juntada de Petição intercorrente
22/06/2020 12:21

Conclusos para despacho
22/06/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/06/2020 11:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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