08/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/08/2025 16:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/07/2025 14:48

Juntada de ciência
17/07/2025 18:40

Juntada de Informação
15/07/2025 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREA em 10/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2025.
05/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:21

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
03/06/2025 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 09:03

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/05/2025 21:30

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 19:57

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:40

Recebidos os autos
17/03/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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