TRF6 - 0001214-47.2013.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE CONQUISTA

CNPJ: 18.428.888/0001-23

Advogados

ANNA LUIZE FREIRE KASSABIAN

GUILHERME BOVE CANASSA

CPF *78.***.*63-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 18:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 05/05/2025 12:28

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 15:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/04/2025 15:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 08/04/2025 15:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 15:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/03/2024 11:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONQUISTA em 02/02/2024 23:59.

  • 14/11/2023 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2023 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 17:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/10/2022 15:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/10/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/09/2022 17:22

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 15:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 12/07/2022 10:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 12/07/2022 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/07/2022 10:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2022 19:30

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 27/06/2022 19:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 25/06/2022 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONQUISTA em 24/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 15:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONQUISTA em 29/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 14:48

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 08/03/2022 15:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2022 20:48

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2022 20:46

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 11/01/2022 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONQUISTA em 23/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 03:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 13:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001214-47.2013.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001214-47.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogados do(a) LITISCONSORTE: ANNA LUIZE FREIRE - MG169462, GUILHERME BOVE CANASSA - MG136793 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 18:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 18:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 18:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 18:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 18:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 18:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/12/2020 18:47

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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