14/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/05/2025 12:05

Juntada de Informação
14/05/2025 12:05

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 08:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MPF em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:09

Decorrido prazo de LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Espólio de LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ELIANA ALVES ARAGAO DE SEIXAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIEL ALVES ARAGAO DE SEIXAS em 14/04/2025 23:59.
12/03/2025 13:41

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
06/03/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 17:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/03/2025 19:37

Juntada de petição intercorrente
24/12/2024 15:54

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 21:17

Juntada de parecer
16/12/2024 21:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
12/12/2024 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 14:53

Recebidos os autos
05/12/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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