03/02/2025 18:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/01/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 21:23

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 23:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 23:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:56

Decorrido prazo de JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:00

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1004387-37.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA: TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento do acordo. (ID 2147267830) 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte demandante deve ser entendido como confirmação tácita do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. (ID 2154379799) 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo cumprimento integral da sentença (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 22 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/10/2024 21:54

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 21:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 20:32

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/10/2024 09:18

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:05

Juntada de manifestação
30/09/2024 00:06

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1004387-37.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/09/2024 22:05

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 22:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
20/09/2024 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 14:37

Homologada a Transação
09/09/2024 11:10

Juntada de manifestação
02/09/2024 12:00

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:00

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
02/09/2024 12:00

Homologada a Transação
02/09/2024 11:59

Juntada de Ata de audiência
30/08/2024 11:10

Juntada de informação
29/08/2024 11:33

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 17:18

Juntada de manifestação
08/08/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 15:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
08/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:57

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
01/08/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:56

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/07/2024 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/07/2024 17:21

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:20

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:11

Decorrido prazo de JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
13/05/2024 22:32

Juntada de emenda à inicial
08/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004387-37.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MATOS DE LOUREIRO JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) descrever sua profissão (CPC, artigo 319, II); (a.2) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105). (a.3) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa; (a.4) descrever, de modo claro e objetivo, qual é o fato que pretende comprovar com a inversão dos ônus probatórios; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 23 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/04/2024 21:54

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 21:54

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:34

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
23/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/04/2024 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2024 11:56

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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