TRF1 - 0005306-16.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROBANK S/A

CNPJ: 42.778.183/0001-10

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:28

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de PROBANK S/A em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005306-16.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005306-16.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PROBANK S/A Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROBANK S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 17:18

    Juntada de volume

  • 08/01/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 08/01/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 08/01/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 08/01/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 08/01/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 13:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 11:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/12/2020 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 15:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/11/2020 15:34

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.607.579/MG

  • 30/11/2020 15:32

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/12/2019 16:26

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/08/2019 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/08/2019 15:11

    PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 06/08/2019 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/08/2019 13:29

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 30/01/2018 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2018 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/10/2017 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2017 07:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/05/2017 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/05/2017 08:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''

  • 12/05/2017 08:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202462 PETIÇÃO

  • 11/05/2017 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195209 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/05/2017 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2017 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2017 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2017 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/04/2017 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/04/2017 20:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/04/2017 20:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/10/2016 16:31

    Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 04/10/2016 16:20

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 28/09/2016

  • 23/08/2016 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/08/2016 16:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 20/07/2016

  • 18/07/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/07/2016). Nº de folhas do processo: 662

  • 18/07/2016 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/07/2016 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/07/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 30/06/2016 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/06/2016 15:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2016

  • 01/03/2016 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/02/2016 08:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2016 14:58

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP (FN)

  • 16/02/2016 14:53

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (FN E PART.) E CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RESP (FN)

  • 15/02/2016 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811558 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 15/02/2016 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815645 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 15/02/2016 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825473 PETIÇÃO

  • 05/02/2016 17:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2016 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 07:28

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 18/12/2015 06:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/11/2015 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2015 15:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/08/2015 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2015 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2015 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2015 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2015 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/07/2015 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/07/2015 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/07/2015 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2015 12:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/08/2014 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/08/2014 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/08/2014 14:14

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 01/07/2014 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3399582 PETIÇÃO

  • 13/06/2014 09:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1230957;565160;593068

  • 13/06/2014 09:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/06/2014 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2014 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 28/03/2014 08:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/03/2014 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/03/2014 08:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/03/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/03/2014 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2014 10:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/08/2013 16:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/08/2013 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2013 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2013 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3096182 CONTRA-RAZOES

  • 17/05/2013 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3096181 CONTRA-RAZOES

  • 15/05/2013 14:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2013 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3064343 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 01/04/2013 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3064326 CONTRA-RAZOES

  • 25/03/2013 17:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2013 16:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 07/03/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/03/2013

  • 08/02/2013 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2013 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2013 17:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/02/2013 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977512 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/02/2013 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977513 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/11/2012 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/10/2012 14:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929952 RECURSO ESPECIAL

  • 22/10/2012 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929953 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/08/2012 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/08/2012 15:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 03/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/08/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 379

  • 27/07/2012 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/07/2012 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 24/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, sem efeitos modificativos

  • 13/07/2012 15:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 24/07/2012

  • 26/04/2012 07:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/04/2012 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/04/2012 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2833627 PETIÇÃO

  • 23/03/2012 08:30

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/03/2012 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814219 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/03/2012 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/03/2012 14:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/03/2012 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2012 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804133 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/02/2012 18:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROBANK S.A

  • 10/02/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012. Nº de folhas do processo: 309

  • 08/02/2012 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790686 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/02/2012 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200215 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 02/02/2012 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/02/2012 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 31/01/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do recurso adesivo da Fazenda Nacional, negou provimento à apelação da impetrante e deu provimento, em parte, à remessa oficial

  • 26/01/2012 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/01/2012 PÁGS. 141/144

  • 24/01/2012 10:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2012

  • 21/06/2011 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/06/2011 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 15/06/2011 14:39

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/06/2011 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 14/06/2011 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/06/2011 17:55

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CERTIDÃO

  • 30/09/2010 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 27/09/2010 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 27/09/2010 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480268 PETIÇÃO

  • 14/09/2010 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/09/2010 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/09/2010 10:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/09/2010 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/09/2010 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

  • 02/09/2010 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 02/09/2010 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/09/2010 18:34

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 28/07/2010 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/07/2010 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/07/2010 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2456342 PARECER (DO MPF)

  • 26/07/2010 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/07/2010 18:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/07/2010 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 16/07/2010 17:44

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2010

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001613-82.1998.4.01.3000

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Real Servicos Postais e Telematicos LTDA

Advogado: Celio Augusto Batista Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001613-82.1998.4.01.3000

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Bento Marques de Souza

Advogado: Celio Augusto Batista Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0013414-17.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Dorivan de Almeida

Advogado: Ismara Estulano Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2016 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0005306-16.2009.4.01.3800

Probank S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2009 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0005306-16.2009.4.01.3800

Probank S/A

Fazenda Nacional

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2019 14:30

Exibir Processo