29/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 21:53

Juntada de cumprimento de sentença
11/07/2025 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 16:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 12:52

Decorrido prazo de LAURIVAL ALVES FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento
26/11/2024 23:06

Juntada de manifestação
26/11/2024 22:27

Juntada de manifestação
22/11/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:55

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2024 00:55

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 00:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo de LAURIVAL ALVES FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:09

Juntada de contestação
16/09/2024 11:13

Juntada de manifestação
02/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/08/2024 16:52

Juntada de laudo de perícia médica
08/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:25

Juntada de laudo de perícia social
24/05/2024 17:46

Juntada de manifestação
08/05/2024 01:18

Decorrido prazo de LAURIVAL ALVES FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 29/04/2024.
30/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002113-69.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURIVAL ALVES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo a assistente social Maria Thelma de Pio Louzada - CRESS 5804.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 29/05/2024, às 08h30, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 25 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/04/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/03/2024 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 04:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
24/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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