06/09/2025 16:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050910-63.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050910-63.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros Advogado do(a) AUTOR: MARINA FRANCA SANTOS - MG122705 POLO PASSIVO: AFONSO GUIMARAES COSTA e outros Advogado do(a) REU: GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG66673 Advogado do(a) REU: MARINA FRANCA SANTOS - MG122705 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MARINA FRANCA SANTOS - (OAB: MG122705) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MARINA FRANCA SANTOS - (OAB: MG122705) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 18:27

Juntado(a) - Petição Inicial
30/11/2012 15:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 054 / 2012
19/11/2012 16:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/11/2012 16:36

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PARTE AUTORA
06/11/2012 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/10/2012 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/10/2012 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2012 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2012 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO AUTOR PARA QUE APRESENTE SUAS RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS.
02/10/2012 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/09/2012 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2012 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2012 15:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
31/08/2012 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/08/2012 15:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ - ESTADO DE MINAS GERAIS
24/08/2012 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - SUBSTABELECIMENTO
11/07/2012 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2012 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2012 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 2 DE FLS. 307 - GERALDO - 05/03/2012
19/06/2012 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/06/2012 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
24/05/2012 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/05/2012 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2012 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2012 16:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
12/04/2012 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2012 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2012 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2012 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/03/2012 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2012 19:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
08/02/2012 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2012 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/01/2012 18:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2012 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2012 18:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
28/10/2011 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/10/2011 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/10/2011 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/09/2011 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/09/2011 15:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO
09/08/2011 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/07/2011 11:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2011 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/07/2011 11:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E ESTADO DE MINAS GERAIS
20/07/2011 11:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
07/06/2011 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/06/2011 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/06/2011 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/05/2011 12:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
26/05/2011 18:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2011 17:45

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO CVD Nº 20113800190100194.
09/03/2011 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/01/2011 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2010 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/11/2010 15:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL
24/11/2010 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
05/11/2010 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/10/2010 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2010 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
22/10/2010 12:04

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
22/10/2010 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2010 12:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
06/10/2010 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/09/2010 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 1
30/09/2010 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2010 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2010 10:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
30/09/2010 10:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
15/09/2010 09:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL
13/09/2010 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/09/2010 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2010 15:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 321/2010
18/08/2010 17:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/08/2010 14:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
18/08/2010 13:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2010 18:55

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU
05/08/2010 18:26

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
27/07/2010 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) COMISSAO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA
23/07/2010 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO - ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIAO FEDERAL E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
19/07/2010 13:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - na pessoa do ADV. RODRIGO M. TORRES OAB 126.125
16/07/2010 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/07/2010 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/07/2010 16:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2010 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2010 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2010 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2010 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2010 15:08

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO Nº 388/2010 LIVRO 05-A
09/07/2010 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2010 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2010 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/07/2010 14:15

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO DE FL. 43/44.
08/07/2010 16:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
08/07/2010 16:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
08/07/2010 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
08/07/2010 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRO N. 005-A. INDEF. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. DET. A REM. DOS AUTOS P/ A 19ª VARA/MG.
06/07/2010 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2010 15:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
06/07/2010 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2010 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/07/2010 14:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NA FL. 40.
05/07/2010 17:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
05/07/2010 17:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/07/2010 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/07/2010 17:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/07/2010 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2010 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2010 15:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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