TRF1 - 0050910-63.2010.4.01.3800

28/08/2025 17:04

Juntada de Petição

08/04/2025 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

08/04/2025 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

08/04/2025 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2024 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2023 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2023 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2023 10:42

Juntada de Petição - Certidão

23/12/2022 17:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/12/2022 23:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/12/2022 23:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2022 19:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 15:42

Recebidos os autos

17/09/2022 15:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2022 13:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2021 00:11

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 02:05

Decorrido prazo de AFONSO GUIMARAES COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:14

Decorrido prazo de AFONSO GUIMARAES COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 16:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020 15:18

Juntada de volume

16/12/2020 15:17

Juntada de volume

16/12/2020 15:17

Juntada de volume

17/11/2020 16:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

16/02/2018 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/09/2017 14:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

28/09/2017 14:08

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.094.033-STJ

28/09/2017 14:07

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2017 11:58

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

23/03/2017 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/03/2017 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/03/2017 11:28

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

27/01/2017 07:53

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

25/11/2016 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034338 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

24/11/2016 13:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP/MUNICIPIO E SOBRESTOU/RE/UNIAO

06/10/2016 09:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2016 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/07/2016 12:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/07/2016 11:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/07/2016 10:57

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/06/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2016 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/12/2015 10:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/12/2015 14:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/12/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2015 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2015 10:09

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELA UNIAO FEDERAL.

04/11/2015 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2015 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/10/2015 10:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

17/09/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

27/08/2015 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2015 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2015 13:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/08/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711883 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

24/08/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711884 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

21/08/2015 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/07/2015 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/06/2015 15:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.

16/06/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/06/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015. Nº de folhas do processo: 381

10/06/2015 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/06/2015 20:32

PROCESSO REMETIDO

03/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2015 13:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 03/06/2015

07/04/2015 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2015 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

07/04/2015 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

30/03/2015 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3601818 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/03/2015 18:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

27/03/2015 13:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/03/2015 08:10

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/03/2015 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590588 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/03/2015 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/02/2015 14:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2015.

12/02/2015 16:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - CARGA

12/02/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2015. Nº de folhas do processo: 347

06/02/2015 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/02/2015 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2015 11:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 04/02/2014 AS 14:00

26/01/2015 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

23/01/2015 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

20/01/2015 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547752 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

20/01/2015 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

19/01/2015 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/01/2015 08:37

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

14/01/2015 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526707 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/12/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE B. HORIZONTE) (WEB0

02/12/2014 19:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2014.

01/12/2014 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/12/2014 16:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - CÓPIA

25/11/2014 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2014. Nº de folhas do processo: 330

21/11/2014 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/11/2014 12:42

PROCESSO REMETIDO

19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial

12/11/2014 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/11/2014 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2014

11/12/2012 08:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/12/2012 07:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/12/2012 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

10/12/2012 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/12/2012 18:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA