TRF1 - 0007381-34.2013.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 03.883.587/0001-12

PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO

CPF *08.***.*82-20

RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO

CPF *00.***.*20-10

JOSE CARLOS MORAES DA SILVA

CPF *38.***.*21-11

SERGIO DUARTE VELASCO

CPF *00.***.*64-72

ALCYR GOMES BARBOSA

CPF *25.***.*47-53

Advogados

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO

OAB: 23738/PE

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO

OAB: 20582/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] PROCESSO: 0007381-34.2013.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SERGIO DUARTE VELASCO registrado(a) civilmente como SERGIO DUARTE VELASCO e outros (5) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal da 24ª Vara, nos termos do art. 6º , inciso XVI, da Portaria nº. 6281262, de 20 de julho de 2019, INTIMO a parte exequente para ciência da decisão proferida as fls. 34/49 dos autos físicos digitalizados - volume ID 1712691458, que acolheu a exceção de pré-executividade oposta e determinou a exclusão da lide de todos os executados pessoa física, bem como para que requeira, em 30 dias, o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

    Na oportunidade, fica advertido de que a ausência de requerimento ensejará a suspensão do curso desta execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei 6.830/80, findo o qual, sem notícias acerca do paradeiro do devedor ou da existência de bens penhoráveis, o processo será encaminhado para arquivamento provisório, pelo prazo de prescrição intercorrente, independente de nova intimação.

    SALVADOR, 14 de janeiro de 2025.

    SERVIDOR(A) Documento assinado eletronicamente

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007381-34.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA SERGIO DUARTE VELASCO registrado(a) civilmente como SERGIO DUARTE VELASCO ALCYR GOMES BARBOSA INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de maio de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007381-34.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA SERGIO DUARTE VELASCO registrado(a) civilmente como SERGIO DUARTE VELASCO ALCYR GOMES BARBOSA INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de maio de 2024. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2022 18:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LANÇAMENTO EM LOTE

  • 05/07/2022 18:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/05/2022 21:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO AOS 22/02/2021. /BFR

  • 18/11/2020 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 10/11/2020 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR

  • 18/09/2020 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2020 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 11:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/01/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2020 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

  • 30/08/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 15:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp: 30/08

  • 17/06/2019 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2019 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 30/08

  • 24/05/2019 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/05/2019 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2019 13:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2019 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 30/08

  • 30/04/2019 13:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

  • 08/04/2019 10:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2019 07:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 29/03/2019 09:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2019 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 08:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 446

  • 29/03/2019 08:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 445

  • 08/02/2019 11:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2019 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 05/02/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 29/01/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 12:16

    CitaçãoORDENADA

  • 23/01/2019 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/01/2016 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 07:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/11/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO CARGA PGF - 30D

  • 16/11/2015 17:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 26/05/2015 12:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2015 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2015 17:20

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/02/2015 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 12/02/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2015 11:28

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/05/2014 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2014 18:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 19/11/2013 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 17:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

  • 14/10/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2013 15:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/08/2013 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/06/2013 09:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/06/2013 09:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2013 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2013 11:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2013 11:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2013 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 10:59

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 18/04/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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