TRF1 - 0002087-66.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

MAURO JOSE RIBAS

OAB: 753/TO

CPF *69.***.*35-15

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN

OAB: 5230/TO

CPF *11.***.*69-33

Polo Passivo

Partes

JANAINA PINTO CARVALHO

CPF *06.***.*99-60

MAGALHAES & PINTO LTDA - ME

CNPJ: 10.856.715/0001-02

FABIOLA ROCHA MAGALHAES PINTO

CPF *43.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 17:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2022 04:36

    Decorrido prazo de JANAINA PINTO CARVALHO em 23/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 08:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 08:23

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 16/02/2022 22:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 11:22

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de FABIOLA ROCHA MAGALHAES PINTO em 01/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 11:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/11/2021 12:52

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 19/10/2021 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 16:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 19:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/04/2021 05:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 09:54

    Publicado Ato ordinatório em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 11:24

    Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002087-66.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: MAGALHAES & PINTO LTDA - ME, FABIOLA ROCHA MAGALHAES PINTO, JANAINA PINTO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854 , alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da EXECUTADA, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

  • 28/02/2021 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2021 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 10:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 10:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 21:29

    Decorrido prazo de JANAINA PINTO CARVALHO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:29

    Decorrido prazo de MAGALHAES & PINTO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:29

    Decorrido prazo de FABIOLA ROCHA MAGALHAES PINTO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 22:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2020 19:53

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/05/2020 19:53

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 24/03/2020 10:56

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2020 04:09

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 04:09

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 14:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 14:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 14:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/03/2020 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 15:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/02/2020 15:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/01/2020 13:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/01/2020 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 16/08/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/06/2019 17:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 18:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 16/05/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/04/2019 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2019 19:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 11:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/03/2019 11:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS

  • 25/02/2019 18:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/01/2019 18:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/12/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 14/12/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2018 16:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2018 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 271/2018

  • 20/08/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2018 16:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2018 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 23/04/2018 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2018 16:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2018 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 18:09

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 02/10/2017 17:38

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 22/08/2017 08:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/08/2017 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/09/2017

  • 14/06/2017 16:36

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/06/2017 14:24

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/06/2017 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 12:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2017 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2017 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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