TRF1 - 1005554-98.2023.4.01.3306

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1005554-98.2023.4.01.3306 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA VELOSO ROSIER DE MENEZES - BA25242 POLO PASSIVO:PAULO FERREIRA E SILVA e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1005554-98.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ESPÓLIO DE MARLENE MEDRADO E SILVA E ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA E SILVA - HERDEIRA: DAYANE MEDRADO E SILVA, esta última portadora do CPF nº *73.***.*12-12 , tendo por objeto a desapropriação de área parcial do imóvel rural localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho: Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1498+10,74 a 1509+12,30 (lado direito), área total de 4,00Hectares, área desapropriada 0,58Hectares, correspondentes a 14,50% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade de Marlene Medrado e Silva ao Norte; com a BR 235 ao Sul; com a propriedade de Jose Raimundo e Silva à Leste e com a propriedade e Francisco Medrado da Silva à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente à posseira falecida, Marlene Medrado e Silva e seu cônjuge também falecido, Paulo Ferreira e Silva.

Tendo a expropriante oferecido à representante do Espólio de seus genitores falecidos, DAYANE MEDRADO E SILVA a quantia de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para o fim especifico de imissão de posse e desapropriação definitiva da fração de imóvel referida, com as respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2023.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA