TRF1 - 1007652-88.2020.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1007652-88.2020.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requeridos: ADILSON ROCHA DA SILVA, OSMAR VICENTE DA SILVA, ODAIR PINHEIRO, JOAO BATISTA DA SILVA, DIHONES BOTELHO DE FRIAS, MATEUS TARGINO FERREIRA A Exma.
Sra.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.
Dra.
MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, MATEUS TARGINO FERREIRA, inscrito no CPF nº *97.***.*25-04, desta forma CITA-O para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetivam a condenação do réu na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do réu na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", respectivamente, em áreas de 162 hectares, localizadas no município de Lábrea/AM, com as coordenadas de latitude -9.*28.***.*56-75 e longitude -65.5082166759 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do requerido supramencionado, e ainda para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.
Manaus/AM, data da assinatura digital.
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal -
06/05/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1007652-88.2020.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Requeridos: REU: ADILSON ROCHA DA SILVA, DIHONES BOTELHO DE FRIAS, JOAO BATISTA DA SILVA, MATEUS TARGINO FERREIRA, ODAIR PINHEIRO, OSMAR VICENTE DA SILVA O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Substituto da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.
Dr.
Rodrigo Antonio Calixto de Pina Gomes Mello, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os requeridos, ODAIR PINHEIRO - CPF: *20.***.*32-34, OSMAR VICENTE DA SILVA - CPF: *10.***.*14-17 e JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: *63.***.*17-00, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", respectivamente, em áreas de 58, 1 e 120 hectares, localizadas no município de Lábdrea/AM, com as coordenadas de latitude - 9.*28.***.*56-75 e longitude -65.5082166759 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pelo Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal.
Manaus/AM, data da assinatura digital.
RODRIGO MELLO Juiz Federal -
28/11/2022 12:02
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2022 18:37
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2022 10:40
Juntada de Certidão
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23/11/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/11/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 14:41
Juntada de Certidão
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21/07/2022 00:47
Decorrido prazo de ADILSON ROCHA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
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15/07/2022 09:58
Juntada de contestação
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29/06/2022 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/06/2022 13:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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28/06/2022 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/06/2022 09:53
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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20/06/2022 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2022 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/06/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/06/2022 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/04/2022 08:27
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2022 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2022 12:39
Juntada de diligência
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22/04/2022 12:17
Juntada de manifestação
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19/04/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2022 17:23
Mandado devolvido para redistribuição
-
18/03/2022 17:22
Juntada de diligência
-
11/03/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/03/2022 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2022 00:58
Juntada de Certidão
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24/02/2022 00:29
Mandado devolvido para redistribuição
-
24/02/2022 00:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
16/02/2022 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2022 11:50
Juntada de diligência
-
14/02/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2022 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2022 21:12
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 21:12
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 21:12
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 21:12
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 20:59
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 20:54
Juntada de Certidão
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18/10/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
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06/09/2021 20:15
Juntada de petição intercorrente
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03/09/2021 14:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/09/2021 14:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 14:11
Juntada de Certidão
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03/09/2021 14:07
Juntada de Certidão
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11/02/2021 01:57
Decorrido prazo de DIHONES BOTELHO DE FRIAS em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 01:57
Decorrido prazo de ADILSON ROCHA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 01:57
Decorrido prazo de MATEUS TARGINO FERREIRA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 01:57
Decorrido prazo de ODAIR PINHEIRO em 10/02/2021 23:59.
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27/01/2021 11:15
Expedição de Carta precatória.
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27/01/2021 11:15
Expedição de Carta precatória.
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18/01/2021 14:39
Mandado devolvido cumprido
-
18/01/2021 14:39
Mandado devolvido cumprido
-
18/01/2021 14:39
Mandado devolvido cumprido
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18/01/2021 14:39
Mandado devolvido cumprido
-
18/01/2021 14:39
Juntada de diligência
-
21/10/2020 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
19/10/2020 10:35
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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23/09/2020 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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29/08/2020 20:59
Expedição de Mandado.
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14/05/2020 16:23
Não Concedida a Medida Liminar
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05/05/2020 09:19
Conclusos para decisão
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01/05/2020 11:31
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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01/05/2020 11:31
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/04/2020 19:06
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2020 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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