TRF1 - 0030917-26.2003.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

CNPJ: 13.810.833/0001-60

Advogados

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE

OAB: 18750/BA

CPF *85.***.*68-49

NEIRILANDE FERREIRA DIAS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *04.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030917-26.2003.4.01.3300 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - PJe EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA TORRES - BA16767, JOSE SOUZA PIRES - BA9755 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ...Indefiro o pedido de habilitação como assistente litisconsorcial, formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e Municipais do Ensino Pré-Escolar, Fundamental e Médio do Estado da Bahia - APLB (id 1898528172).

  • 31/08/2022 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 15:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 18:38

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 05:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 29/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 20:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2022 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 22:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 08:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 26/01/2022 08:52

    Juntada de certidão da contadoria

  • 13/12/2021 11:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/12/2021 11:10

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/12/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 10:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 21:16

    Juntada de substabelecimento

  • 29/07/2021 19:29

    Juntada de Alvará

  • 29/07/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 13/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 12:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 10/05/2021 12:48

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 30/04/2021 15:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/04/2021 15:21

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 11ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria

  • 30/04/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 09:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 02:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 02:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 02:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 01:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 23:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 21:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 21:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 01:08

    Juntada de planilha

  • 23/02/2021 00:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 23:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 23:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 23:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 23:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 22:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 22:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 22:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 22:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 22:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 15/12/2020 23:59.

  • 26/11/2020 08:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 12:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 07:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/09/2020 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 21:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 21:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 19:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2020 10:51

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - REQUISIÇÃO N 167/2020

  • 25/06/2020 16:12

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 25/06/2020 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 24/06/2020 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2020 14:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 29/05/2020 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2020 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2019 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PARECER SECAJ

  • 22/11/2019 14:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/10/2019 16:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/10/2019 15:14

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/10/2019 16:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/10/2019 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O VALOR A SER OBJETO DO PRECATÓRIO E A INTIMAÇÃO DA SECAJ

  • 10/10/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consultas processuais AI

  • 06/08/2019 17:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - cancelada hono sucumbenciais já pagos

  • 17/07/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 12/07/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 15.7

  • 10/07/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2019 16:15

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - FORMADO

  • 12/06/2019 12:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 12/06/2019 12:00

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 20/05/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/05/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA CAROLINA PIRES

  • 02/05/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 17.5

  • 30/04/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/04/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 12/04/2019 17:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 15.4

  • 10/04/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2019 13:27

    PRECATORIO FORMADO

  • 08/04/2019 16:09

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 08/04/2019 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 24/01/2019 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/11/2018 17:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS DIA 19/11

  • 12/11/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2018 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 12:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO 10281992020184010000

  • 27/09/2018 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 17/08/2018 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA CAROLINA PIRES, OAB/BA 31674-E

  • 16/08/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ AUTOR 01/10

  • 13/08/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2018 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRETO O CÁLCULO DA SECAJ

  • 02/08/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 13:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

  • 21/05/2018 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 13/04/2018 17:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS DIA 16/04

  • 11/04/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2018 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 05/03/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXEQUENTE 26/03

  • 28/02/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2018 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL

  • 23/11/2017 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 14/11/2017 15:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/10/2017 16:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/10/2017 15:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/10/2017 12:55

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/10/2017 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 18:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/09/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 21/09/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/09/2017 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 19.9

  • 31/08/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/07/2017 17:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 17.7

  • 13/07/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/06/2017 19:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 20/06/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2017 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PARECER SECAJ

  • 02/06/2017 10:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/05/2017 14:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/05/2017 14:27

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/05/2017 16:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/05/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina remessa dos autos à contadoria

  • 19/04/2017 18:37

    Conclusos para decisão- P/DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/04/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARÁ

  • 10/04/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/03/2017 18:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO DIA 27.3

  • 23/03/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2017 14:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 20/03/2017 12:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 20/03/2017 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 18:15

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 07/03/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/10/2016 16:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 14/10/2016 12:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 21/10/2016

  • 28/09/2016 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - até 14/09

  • 30/08/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - perito

  • 23/08/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 16/08/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2016 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 29/06/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PARECER SECAJ

  • 29/06/2016 16:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/06/2016 14:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2016 10:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/05/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/05/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/04/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 18/04/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2016 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 18:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 11/03/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 26/02/2016 18:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - RETIRADO DIA 29.02

  • 22/02/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 14/12/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXQTE 12/01

  • 11/12/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2015 17:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 06/11/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA

  • 20/10/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2015 13:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/10/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2015 16:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/10/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 14:25

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 11/09/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 22/04/2015 16:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

  • 30/03/2015 10:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/03/2015 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 26/02/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 11/03

  • 25/02/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 19/01/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 12/01/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 12/12/2014 18:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU- RETIRADO DA SECRETARIA DIA 15.12

  • 11/12/2014 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 24/11/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 12/11/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 01/12

  • 03/11/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 30/10/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/10/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 13/10/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/08/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 15/08/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXQTE 25/08

  • 14/08/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 09/08/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 25/07/2014 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - PROCESSO RETIRADO DA SECRETARIA DIA 28.7

  • 23/07/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2014 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 19:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/06/2014 17:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU-PROCESSO RETITADO DA SECRETARIA DIA 30/06

  • 03/06/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA RELOCALIZAR APOS A INSPEÇÃO

  • 02/06/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 15/05/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/04/2014 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/04/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXQTE 22/04

  • 27/03/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.01.00.002127-7/BA

  • 19/03/2014 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 17/03/2014 14:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2014 14:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/06/2005 17:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 017/2005///AAL

  • 23/05/2005 18:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2005 18:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/05/2005 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 26/04/2005 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/04/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 10/05

  • 20/04/2005 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2005 14:46

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/04/2005 14:46

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/04/2005 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2005 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2005 18:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/04/2005 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 14/03/2005 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 11/03/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2005 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

  • 02/02/2005 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR ATÉ 04/03///AAL

  • 31/01/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - AAL

  • 31/01/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/01/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/01/2005 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2004 15:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIV. 71-B, FLS. 64/69

  • 06/12/2004 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2004 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 22/11/2004 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 18/11/2004 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2004 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

  • 26/10/2004 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 03/11

  • 25/10/2004 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2004 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2004 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2004 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2004 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 27/09/2004 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 20/09/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AAL

  • 13/09/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 08/09/2004 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ATÉ 13/09////AAL

  • 01/09/2004 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2004 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2004 10:54

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/08/2004 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2004 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 14:16

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/08/2004 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 23/07/2004 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, 3343 EDF. CEMPRE SALA 902 A CAMINHO DAS ARVORES

  • 22/07/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR ATÉ 02/08////AAL

  • 21/07/2004 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2004 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2004 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - UNIÃO FEZ COTA NOS AUTOS

  • 06/05/2004 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA N 02 DE 13.04.2004 - GREVE

  • 23/03/2004 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2004 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 11/03/2004 16:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 10/03/2004 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 10/05 reu

  • 04/03/2004 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 27/02/2004 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

  • 12/02/2004 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (MOVIMENTAÇÃO REPETIDA)

  • 12/02/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2004 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2004 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2004 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2004 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2004 18:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 15:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AAL

  • 26/01/2004 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 15/01/2004 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 12/01/2004 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.TANCREDO NEVES,3343 ED. CEMPRE S/903

  • 12/01/2004 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AUTOR ATÉ 22/01///AAL

  • 09/01/2004 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/01/2004 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2003 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2003 15:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2003 16:44

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2003 12:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2003

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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