TRF1 - 0004183-34.2015.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004183-34.2015.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
26/05/2021 12:58
Arquivado Provisoramente
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26/05/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 13:51
Juntada de manifestação
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02/04/2021 07:30
Decorrido prazo de SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:51
Decorrido prazo de SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 20:17
Decorrido prazo de SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 03:30
Decorrido prazo de SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 18:18
Decorrido prazo de SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA em 29/03/2021 23:59.
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04/03/2021 19:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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04/03/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004183-34.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIVALDO MAGALHAES BRIGLIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/02/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 16:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2021 10:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/08/2016 11:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017
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27/07/2016 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2016 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/07/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2016 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/07/2016 13:38
Conclusos para despacho
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27/05/2016 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2016 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/05/2016 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2016 16:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/04/2016 15:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
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02/03/2016 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2016 15:24
Conclusos para despacho
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12/01/2016 10:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS
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27/11/2015 16:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/11/2015 16:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/11/2015 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/10/2015 10:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD
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19/10/2015 10:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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13/10/2015 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2015 11:36
Conclusos para despacho
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17/08/2015 12:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2015
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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