06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1039342-42.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA PINHEIRO DOS ANJOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

MACAPÁ, 3 de maio de 2024.

ELISSAMARA CAROLINE SANTOS DE ALMEIDA 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
25/01/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/01/2024 19:09

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 16:00

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013738-70.2024.4.01.3900

Selma Regina de Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1103001-07.2023.4.01.3300

Dom Domingos Santos Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luzia Eliane dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000010-31.2024.4.01.3101

Maria Benedita dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Benedita dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0005418-11.2006.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Antonia Belchior Magalhaes Rabelo

Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 1059025-90.2023.4.01.3900

Izabel Cardoso de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Saulo Calandrini Azevedo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2023 12:10

Exibir Processo