TRF1 - 0000367-34.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

VESPER S.A

CNPJ: 02.730.101/0001-43

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ: 04.027.547/0001-31

BRASIL TELECOM S/A

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ: 71.208.516/0001-74

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.''

CNPJ: 02.041.460/0001-93

VESPER SAO PAULO S.A

CNPJ: 02.629.188/0001-67

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

CNPJ: 59.335.976/0001-68

TELMEX DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.667.694/0001-40

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO

CNPJ: 03.230.715/0001-29

CLARO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

VESPER S.A

CNPJ: 02.730.101/0001-43

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ: 04.027.547/0001-31

BRASIL TELECOM S/A

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ: 71.208.516/0001-74

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.''

CNPJ: 02.041.460/0001-93

VESPER SAO PAULO S.A

CNPJ: 02.629.188/0001-67

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

CNPJ: 59.335.976/0001-68

TELMEX DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.667.694/0001-40

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO

CNPJ: 03.230.715/0001-29

CLARO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/11/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:05

    Juntada de Informação

  • 18/10/2021 15:23

    Juntada de certidão

  • 18/10/2021 15:12

    Juntada de certidão

  • 04/10/2021 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:37

    Juntada de Informação

  • 04/10/2021 17:35

    Juntada de documentos diversos

  • 24/09/2021 17:43

    Juntada de certidão

  • 20/09/2021 15:13

    Juntada de certidão

  • 20/09/2021 08:52

    Juntada de volume

  • 20/09/2021 08:51

    Juntada de volume

  • 20/09/2021 08:49

    Juntada de volume

  • 17/09/2021 14:38

    Desentranhado o documento

  • 17/09/2021 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 14:38

    Desentranhado o documento

  • 17/09/2021 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 14:37

    Desentranhado o documento

  • 17/09/2021 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 14:37

    Desentranhado o documento

  • 17/09/2021 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 14:36

    Desentranhado o documento

  • 17/09/2021 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 14:12

    Juntada de certidão

  • 01/06/2021 12:52

    Juntada de contrarrazões

  • 28/05/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 08:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 08:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000367-34.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000367-34.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros Advogado do(a) APELANTE: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO - RJ116755 Advogado do(a) APELANTE: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros Advogado do(a) APELADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO - RJ116755 Advogado do(a) APELADO: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEFONICA BRASIL S.A.

    MANUELLA VASCONCELOS FALCAO - (OAB: RJ116755) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 04:05

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 04:02

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:02

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:02

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:01

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:01

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:01

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:59

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:59

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:57

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:57

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:54

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:54

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:54

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:53

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:52

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:52

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:51

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:51

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:49

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 03:46

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 11:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902419 PETIÇÃO

  • 20/11/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

  • 10/11/2020 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894482 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/10/2020 13:30

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DO AGRAVO DE FLS. 3509/3511. ( ADV. DR. PEDRO MONTEIRO BONFIM BELLO OAB/RJ 148616 )

  • 11/03/2020 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873720 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/03/2020 12:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/01/2020 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/01/2020 11:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE PRADERA - CÓPIA

  • 29/11/2019 08:38

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/11/2019 08:30

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/11/2019 08:04

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 29/11/2019 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 29/11/2019 07:59

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/11/2019 13:18

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DAS DECISÕES DE FLS. 3501/3505 ( ADV. ALINE PRADERA OAB/DF 47220 )

  • 12/11/2019 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2019 09:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2019 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2019 18:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2019 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710157 PETIÇÃO

  • 15/05/2019 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/05/2019 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 09/10/2018 15:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/10/2018 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2018 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2018 12:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/09/2018 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/09/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/09/2018 11:22

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 29/05/2018 14:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/05/2018 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2018 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2018 12:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/05/2018 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482233 PETIÇÃO

  • 25/05/2018 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/05/2018 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 16/05/2017 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2017 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2017 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186773 CONTRA-RAZOES

  • 08/05/2017 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186774 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2017 11:50

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP,RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/03/2017 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2017 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2017 17:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/03/2017 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/03/2017 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2017 12:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156558 CONTRA-RAZOES

  • 20/03/2017 12:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156557 CONTRA-RAZOES

  • 20/03/2017 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130945 PETIÇÃO

  • 20/03/2017 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130944 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/03/2017 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130943 PETIÇÃO

  • 20/03/2017 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130942 RECURSO ESPECIAL

  • 16/03/2017 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/02/2017 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/01/2017 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/01/2017 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/01/2017 17:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/01/2017 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065338 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

  • 20/01/2017 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114967 PETIÇÃO

  • 20/01/2017 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057386 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/01/2017 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057385 RECURSO ESPECIAL

  • 20/01/2017 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/12/2016 14:57

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/11/2016 09:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993665 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/09/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/09/16 ÀS PÁGINAS 2165/2622

  • 30/09/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016. Nº de folhas do processo: 2551

  • 26/09/2016 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/09/2016 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 23/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 15/08/2016 13:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/08/2016 13:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/08/2016 13:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12.08.2016 PAGS 775 A 813

  • 08/08/2016 20:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2016

  • 23/06/2016 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/06/2016 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/06/2016 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936982 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/06/2016 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936983 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/06/2016 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933472 PETIÇÃO

  • 10/06/2016 18:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/06/2016 16:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANATEL)

  • 30/05/2016 10:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/05/2016 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919478 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/05/2016 19:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABRAFIX

  • 20/05/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/05/16 ÀS PÁGINAS 670/849

  • 20/05/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016. Nº de folhas do processo: 2479

  • 13/05/2016 14:03

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

  • 12/05/2016 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/05/2016 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 10/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido, negou provimento à remessa oficial e à apelação da Anatel e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante

  • 29/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.

  • 26/04/2016 16:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016

  • 12/04/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator, a pedido da ABRAFIX

  • 07/04/2016 13:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/04/2016 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/04/2016 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/04/2016 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878704 PETIÇÃO

  • 05/04/2016 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 05/04/2016 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/04/2016 12:46

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 05/04/2016 12:44

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 01/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.04.2016 PAGS 514 A 548

  • 29/03/2016 14:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2016

  • 20/10/2015 10:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2015 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/10/2015 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/10/2015 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2015 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745378 PETIÇÃO

  • 14/10/2015 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3743477 PETIÇÃO

  • 09/10/2015 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 08/10/2015 15:09

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/09/2015 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 24/09/2015 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 24/09/2015 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3734008 PETIÇÃO

  • 24/09/2015 08:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720153 PETIÇÃO

  • 23/09/2015 16:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/09/2015 08:51

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/08/2015 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/08/2015 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015. Teor do despacho : Intimando os apelantes

  • 13/08/2015 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700730 PETIÇÃO

  • 13/08/2015 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/08/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA C/DESPACHO

  • 07/08/2015 12:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/07/2015 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 02/07/2015 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/06/2015 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654578 PETIÇÃO

  • 11/06/2015 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/06/2015 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 03/06/2015 16:17

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 26/03/2015 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 23/03/2015 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 20/03/2015 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592091 PETIÇÃO

  • 20/03/2015 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/03/2015 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 18/03/2015 16:31

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/02/2015 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 26/02/2015 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 23/02/2015 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568319 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/02/2015 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/02/2015 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 13/02/2015 12:17

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/01/2015 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 22/01/2015 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 20/01/2015 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545787 PETIÇÃO

  • 20/01/2015 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/01/2015 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PETIÇÃO

  • 15/01/2015 13:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/12/2014 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 15/12/2014 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 11/12/2014 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/11/2014 15:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/11/2014 12:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465838 PETIÇÃO

  • 06/11/2014 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489969 PETIÇÃO

  • 06/11/2014 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492869 PETIÇÃO

  • 30/10/2014 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2014 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/10/2014 13:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/04/2014 17:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2014 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 24/04/2014 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA APÓS CERTIDÃO

  • 24/04/2014 14:25

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 04/04/2014 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 04/04/2014 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA / CERTIDÃO

  • 04/04/2014 08:14

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 29/08/2013 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 27/08/2013 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 26/08/2013 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177713 PETIÇÃO

  • 21/08/2013 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

  • 21/08/2013 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/JUNTADA DE PETIÇÕES E CÓPIA

  • 19/08/2013 17:38

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 16/08/2013 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 15/08/2013 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 15/08/2013 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA PARA CÓPIA

  • 15/08/2013 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/08/2013 17:14

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 14/08/2013 12:59

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 25/07/2013 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 19/07/2013 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/07/2013 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3131231 PETIÇÃO

  • 04/07/2013 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/07/2013 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 25/06/2013 14:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/04/2013 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 10/04/2013 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/04/2013 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3063028 PETIÇÃO

  • 01/04/2013 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/03/2013 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 25/03/2013 09:03

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/11/2012 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/11/2012 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 12/11/2012 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

  • 12/11/2012 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 09/11/2012 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 09/11/2012 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/11/2012 14:30

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 08/11/2012 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 08/11/2012 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2983423 PETIÇÃO

  • 08/11/2012 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/11/2012 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/11/2012 15:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/11/2012 13:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2012, PAGS. 362/378.

  • 05/11/2012 15:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2012

  • 16/10/2012 15:05

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 15/10/2012 15:56

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 10/10/2012 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/10/2012 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

  • 05/10/2012 15:25

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 04/10/2012 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 04/10/2012 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 01/08/2012 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 31/07/2012 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

  • 16/07/2012 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

  • 16/07/2012 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 13/07/2012 17:40

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA DO DIA 13.07..PDF

  • 14/02/2012 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/02/2012 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/12/2011 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767356 PETIÇÃO

  • 13/12/2011 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/12/2011 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 09/12/2011 16:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/11/2011 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2011 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 17/11/2011 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 17/11/2011 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 17/11/2011 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 16/11/2011 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 09/11/2011 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/11/2011 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/11/2011 17:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/08/2011 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/08/2011 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690556 PETIÇÃO

  • 24/08/2011 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/08/2011 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/08/2011 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 10/08/2011 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100579 para FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA

  • 10/08/2011 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/08/2011 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/08/2011 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - DESPACHO

  • 27/07/2011 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 26/07/2011 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/07/2011 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2671984 PETIÇÃO

  • 22/07/2011 12:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/07/2011 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO

  • 20/07/2011 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIDÃO

  • 18/07/2011 17:51

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 25/04/2011 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/04/2011 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

  • 19/04/2011 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 19/04/2011 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 18/04/2011 17:41

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 15/12/2010 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/12/2010 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/12/2010 14:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/12/2010 12:23

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OF. N°791/10 -CTUR7

  • 24/11/2010 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2515685 PROCURAÇÃO

  • 22/11/2010 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/11/2010 08:57

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/10/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 (PAGS. 518/568). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/10/2010 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/10/2010. Teor do despacho : Indefere o pedido

  • 22/10/2010 16:31

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201000791 para ALBERTO CAVALCANTE BRAGA - GERENTE DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

  • 22/10/2010 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/10/2010 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM DECISÃO

  • 19/10/2010 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/10/2010 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 08/10/2010 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2500022 PETIÇÃO

  • 06/10/2010 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2492111 PETIÇÃO

  • 05/10/2010 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/09/2010 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/09/2010 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/09/2010 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA -COM DESPACHO/DECISÃO

  • 13/09/2010 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 10/09/2010 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 08/09/2010 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2479658 PETIÇÃO

  • 08/09/2010 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2463318 PETIÇÃO

  • 16/08/2010 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/08/2010 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 09/08/2010 14:39

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/11/2009 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 17/11/2009 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/11/2009 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 16/11/2009 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA -P/CÓPIA

  • 16/11/2009 16:16

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 09/10/2009 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 08/10/2009 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/10/2009 19:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2251933 PETIÇÃO

  • 03/08/2009 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/07/2009 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA P/PETIÇÃO

  • 30/07/2009 16:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/07/2009 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 17/07/2009 14:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/07/2009 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2235426 PETIÇÃO

  • 07/07/2009 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/07/2009 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 03/07/2009 19:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 27/04/2009 19:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/02/2009 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 18/02/2009 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) APÓS CÓPIA

  • 18/02/2009 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/02/2009 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/02/2009 17:08

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 28/01/2009 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 27/01/2009 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) APÓS CÓPIA

  • 26/01/2009 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 26/01/2009 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 26/01/2009 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 26/01/2009 11:48

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 17/12/2008 16:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 17/12/2008 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2130110 PETIÇÃO

  • 16/12/2008 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/12/2008 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/12/2008 18:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2008

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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