TRF1 - 0019152-44.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 11:58

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 07/04/2022 16:20

    Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 1.

  • 01/04/2022 15:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/03/2022 17:36

    Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário 1.

  • 18/03/2022 16:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/03/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:22

    Incluído em pauta para 17/03/2022 14:00:00 Plenário.

  • 26/08/2021 00:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/08/2021 00:42

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:41

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:11

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0019152-44.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de julho de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 08/07/2021 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2021 15:17

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 04/07/2021 15:15

    Juntada de agravo interno

  • 09/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF em 08/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 16/05/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0019152-44.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 92693594, fls. 162/167.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 00:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 00:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 00:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF em 29/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019152-44.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019152-44.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF Advogado do(a) APELADO: CORINA ELOISA DA SILVA - RJ137604 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF CORINA ELOISA DA SILVA - (OAB: RJ137604) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 19:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 19:54

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 19:54

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 19:53

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 14:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2020 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 22/10/2019 15:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/10/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 11:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 16/02/2018 11:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 16/02/2018 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/03/2017 10:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 21/02/2017 08:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085753 PROCURAÇÃO

  • 17/10/2016 11:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 17/10/2016 11:41

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/08/2016 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2016 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/08/2016 10:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/08/2016 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2016 10:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 06/06/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/05/2016 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 16/03/2016 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2016 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2016 18:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/03/2016 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862519 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/03/2016 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/03/2016 07:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/02/2016 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 268. Destino: B-27

  • 04/02/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/02/2016 10:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte ré

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 24/03/2015 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 17/03/2015 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 17/03/2015 14:33

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 04/03/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/03/2015 19:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/02/2015 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/02/2015 17:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/10/2014 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/10/2014 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/10/2014 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477640 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/10/2014 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/10/2014 14:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/10/2014 07:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/09/2014 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2014. Nº de folhas do processo: 254. Destino: F - 23

  • 10/09/2014 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/09/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 27/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial, negou provimento à Apelação e, de ofício, ajustou os índices de correção monetária e juros de mora

  • 15/08/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 29/07/2014 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 23/07/2014 17:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2014

  • 18/07/2014 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/07/2014 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA 27/08/2014

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 31/07/2013 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 22/07/2013 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 15:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 20/05/2009 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 25/03/2009 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/03/2009 16:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/03/2009 17:55

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2009

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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