TRF1 - 0004792-19.2016.4.01.3800

1ª instância - 32ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO SOARES

CPF *86.***.*84-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO ANTONIO MOURA DRUMMOND

CPF *54.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:08

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/06/2022 00:48

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SOARES em 03/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 17/05/2022 13:44

    Juntada de Documento RPV

  • 11/03/2022 02:33

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SOARES em 10/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 16:56

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/02/2022 14:57

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/09/2021 13:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.

  • 16/09/2021 13:22

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 02/07/2021 17:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/07/2021 17:10

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 02/07/2021 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 16:42

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/07/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SOARES em 30/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 15:26

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0004792-19.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO SOARES e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO SOARES SERGIO TORRES SOARES - (OAB: MG74221) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 19:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 19:01

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 23/08/2018 17:07

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 19/06/2018 13:23

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2018 13:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2018 17:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2018 14:40

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2018 18:24

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 21/05/2018 18:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2018 18:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 18:20

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2018 05:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 08/05/2018 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - APSADJ (INSS)

  • 08/05/2018 14:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2018 18:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 07/05/2018 18:35

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 04/05/2018 23:35

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/05/2018 12:50

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/05/2018 13:40

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ

  • 30/04/2018 08:04

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 30/04/2018 07:39

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 27/04/2018 23:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 07/03/2017 18:00

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/03/2017 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2017 19:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 17:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2016 19:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2016 19:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2016 17:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 17:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2016 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2016 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 17:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 17:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 24/06/2016 11:27

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/06/2016 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2016 16:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2016 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 13:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2016 16:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 16:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2016 19:15

    CitaçãoORDENADA

  • 14/04/2016 19:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2016 18:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 04/04/2016 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2016 14:01

    CitaçãoORDENADA - INSS

  • 04/04/2016 14:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/04/2016 18:27

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/03/2016 16:22

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 30/03/2016 16:22

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 04/03/2016 11:16

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 04/03/2016 11:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2016 19:20

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CENTRAL DE PERÍCIAS DO JEF/BH

  • 11/02/2016 08:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 08:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2016 18:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2016 12:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2016 12:06

    CitaçãoPOR OFICIAL - PFN

  • 28/01/2016 17:58

    CitaçãoORDENADA

  • 28/01/2016 17:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 28/01/2016 17:56

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/01/2016 14:09

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 27/01/2016 13:01

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2016 13:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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