TRF1 - 0001774-67.2009.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITABERABA

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES

CPF *01.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0001774-67.2009.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MUNICIPIO DE ITABERABA LITISCONSORTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Feira de Santana, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2015 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ASP

  • 16/04/2015 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 219/2013 conforme informações constantes a certidão de fl. 160

  • 15/04/2015 15:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/04/2015 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 12:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - Ciente

  • 13/04/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 16:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 727/2015

  • 08/04/2015 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2015 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contrarrazões

  • 31/03/2015 14:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 09/03/2015 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 727

  • 12/11/2014 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2014 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2014 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 12:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1703

  • 02/10/2014 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1703/2014

  • 05/08/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio do deprecado- informa distribuição da cp1703/2014. tombo 0301256-54.2014.8.05.0112

  • 01/08/2014 17:51

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 09/07/2014 09:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 1703/2014

  • 04/06/2014 16:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2014 16:51

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/06/2014 16:51

    RECURSO RECEBIDO - apelação do Municipio de itaberaba e FNDE

  • 03/06/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO FNDE

  • 02/05/2014 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 07:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - Listisconsorte

  • 31/03/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 18:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/02/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/01/2014 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 10/12/2013 11:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2013 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2013 16:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Cumprida

  • 05/11/2013 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ar - Justiça Federal de Sergipe

  • 09/08/2013 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2013 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1444

  • 18/06/2013 19:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 11:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/05/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 14/05/2013 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 15/04/2013 13:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 219/2013

  • 03/04/2013 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2013 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219

  • 04/02/2013 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MMM

  • 04/02/2013 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2012 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 09:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 3AS

  • 08/11/2011 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2011 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011(DEPENDENTE: 200933040015960)

  • 26/04/2011 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2011 07:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 06/2011, DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE ITABERABA

  • 08/04/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2011 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 106/2011 P/ COMARCA DE ITABERABA

  • 23/03/2011 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2011 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2011 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: MANIFESTA-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/11/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 21/10/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2010 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2010 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 36.

  • 11/10/2010 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 19:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2010 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE: REQUER CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 15/06/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 24/03/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA INICIAL - 27/08/2009

  • 09/02/2010 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 12:54

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2010 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA MM. JUÍZA FEDERAL COORDENADORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA, DRA. LÍLIA BOTELHO NEIVA.

  • 19/01/2010 15:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 19/01/2010 15:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2010 15:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 19/01/2010 15:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 25/08/2009 09:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2009

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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