TRF1 - 0001558-07.2012.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*70-91

FRANCISCO SOARES DE SOUSA JUNIOR

CPF *88.***.*38-30

AMARA MONTE GOUVEIA

CPF *25.***.*69-20

ANGELA MARIA DE SOUZA

CPF *47.***.*79-13

Advogados

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

OAB: 36011/BA

CPF *41.***.*17-14

KARYNE THAYS ALVES ALEXANDRE DOURADO

OAB: 28519/BA

CPF *63.***.*95-50

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 10109/BA

CPF *62.***.*53-00

PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA

OAB: 39399/BA

CPF *01.***.*55-89

JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR

CPF *02.***.*60-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 01:28

    Decorrido prazo de AMARA MONTE GOUVEIA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:25

    Juntada de petição inicial

  • 11/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/05/2019 17:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 31/05/2019 17:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

  • 23/05/2019 12:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2019 12:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2019 11:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.376/384 DA UNIÃO EM DESFAVOR DO RÉU HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS.

  • 20/05/2019 11:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.376/384 DA UNIÃO EM DESFAVOR DO RÉU HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS.

  • 20/05/2019 11:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 387/423 DA UNIÃO EM DESFAVOR DO RÉU HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS.

  • 20/05/2019 11:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 387/423 DA UNIÃO EM DESFAVOR DO RÉU HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS.

  • 17/05/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, NILTON SILVA COSTA, MAT. 124827.

  • 03/05/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, NILTON SILVA COSTA, MAT. 124827.

  • 30/04/2019 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2019 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2019 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/01/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/01/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/11/2018 10:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/11/2018 10:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/10/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/10/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/09/2018 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2018 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2018 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF

  • 30/08/2018 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF

  • 27/08/2018 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 04/07/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 19/06/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2018 13:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 08/06/2018 13:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 19/04/2018 13:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/04/2018 13:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/04/2018 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO NILTON SILVA COSTA MAT.6124827

  • 14/07/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO NILTON SILVA COSTA MAT.6124827

  • 14/06/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 13:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/06/2017 13:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2017 17:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF PARA CIENCIA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 01/06/2017 17:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF PARA CIENCIA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 01/06/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2017 14:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA AGU PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO.

  • 01/06/2017 14:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA AGU PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO.

  • 31/05/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 14:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 14:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOSM PELO FUNCIONARIO ANTONIO LUIZ SILVEIRA COSTA, MAT.0130836

  • 20/04/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOSM PELO FUNCIONARIO ANTONIO LUIZ SILVEIRA COSTA, MAT.0130836

  • 17/04/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/04/2017 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/04/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/04/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2017 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/04/2017 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2017 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2017 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA POR MALOTE - CORREIO

  • 27/01/2016 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA POR MALOTE - CORREIO

  • 18/12/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2015 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2015 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, VALTER SIDNEY AGARENO SOUZA, SIAPE 6356251

  • 15/05/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, VALTER SIDNEY AGARENO SOUZA, SIAPE 6356251

  • 30/04/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE -CORREIO

  • 10/02/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE -CORREIO

  • 04/02/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2015 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 12:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/01/2015 12:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/01/2015 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA, SIAPE 6536251.

  • 12/12/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA, SIAPE 6536251.

  • 10/12/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2014 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2014 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2014 09:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/11/2014 09:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/10/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2014 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2014 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/10/2014 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/10/2014 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2014 09:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2014 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2014 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2014 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2014 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 02/09/2014 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 02/09/2014 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2014 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELO DR. RAFAEL CARLOS A. GIALAIM OAB/BA36011

  • 29/08/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELO DR. RAFAEL CARLOS A. GIALAIM OAB/BA36011

  • 13/08/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL

  • 11/06/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL

  • 30/04/2014 09:40

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2014 09:40

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2014 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2014 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2014 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2014 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2014 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 14:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ANTONIO LUIZ SILVEIRA COSTA MAT. 6130836

  • 10/01/2014 14:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ANTONIO LUIZ SILVEIRA COSTA MAT. 6130836

  • 07/01/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2013 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 19:18

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 19:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 18:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2013 18:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2013 18:11

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2013 18:11

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2013 15:29

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 21/11/2013 15:29

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/11/2013 11:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 18/11/2013 11:45

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 18/11/2013 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF 620/2013

  • 18/11/2013 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF 620/2013

  • 18/11/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2013 18:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 179/187

  • 30/10/2013 18:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 179/187

  • 30/10/2013 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 147/2013, FLS. 174/178

  • 30/10/2013 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 147/2013, FLS. 174/178

  • 30/10/2013 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 147/2013

  • 30/10/2013 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 147/2013

  • 30/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 147/2013 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 22/08/2013 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 147/2013 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 10/07/2013 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2013 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2013 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2013 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 257/2013 - PARA O SUPERINTENDENTE DA CEF

  • 03/06/2013 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 257/2013 - PARA O SUPERINTENDENTE DA CEF

  • 03/05/2013 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 10348

  • 03/05/2013 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 10348

  • 11/03/2013 09:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2013 09:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2013 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/01/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2013 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 336/2012 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA

  • 15/01/2013 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 336/2012 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA

  • 15/01/2013 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 336/2012 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA

  • 15/01/2013 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 336/2012 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA

  • 14/11/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 526 E 527/2012

  • 09/11/2012 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 526 E 527/2012

  • 06/11/2012 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 336/2012 - PARA A COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 06/11/2012 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 336/2012 - PARA A COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 16/10/2012 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2012 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2012 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2012 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2012 14:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2012 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2012 11:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/06/2012 11:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/06/2012 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2012 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2012 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2012 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 18:22

    INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2012 18:22

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2012 11:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/05/2012 11:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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