TRF1 - 1008168-13.2022.4.01.3306

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1008168-13.2022.4.01.3306 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA VELOSO ROSIER DE MENEZES - BA25242 POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACO DE FREITAS QUEIROZ - PE55992 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1008168-13.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, portador do CPF nº *91.***.*76-15 e cônjuge EVERALDINA DE SOUZA ALVES SILVA, portadora do CPF nº *74.***.*23-87, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Fazenda Lagoa do Boi, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1810+10,91 a 1811+16,16 (lado esquerdo), área total de 0,15Hectares, área desapropriada 0,07Hectares, correspondentes a 46,67% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a BR 235 ao Norte; com a propriedade de José Antônio da Silva ao Sul; com a propriedade de José Carlos Medeiros à Leste e com a propriedade de Marcilene Maria da Silva à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente ao posseiro JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e cônjuge EVERALDINA DE SOUZA ALVES SILVA, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 620,00 (seiscentos e vintes reais) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel, restringindo a área expropriada aos seguintes marcos, conforme Processos Administrativo nº 506050011662015-05: P01 (norte = 8950558,5677 este = 367855,5904) P02, P03, e PO4 (norte = 8950567,6460 este = 367832,0300), conforme laudo de avaliação de 17/09/2015.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA