07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1005918-10.2022.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA VELOSO ROSIER DE MENEZES - BA25242 POLO PASSIVO:MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1005918-10.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES, portadora do CPF nº *93.***.*51-20, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Fazenda Lagoa do Boi, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1819+12,77 a 1821+6,18 (lado esquerdo), área total de 1,70Hectares, área desapropriada 0,09Hectares, correspondentes a 5,29% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a BR 235 ao Norte; com a propriedade de Maria de Fátima da Silva Nunes ao Sul; com a propriedade de Josefa Angélica da Silva à Leste e com terras de proprietário identificado apenas como Roberto, à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente à posseira MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel.

Processo sentenciado no dia 10/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 10/04/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
10/11/2022 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:22

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 11:22

Cancelada a conclusão
10/11/2022 10:47

Conclusos para decisão
07/11/2022 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
07/11/2022 08:17

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2022 15:46

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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