22/04/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025
16/04/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA ALEXANDRE GOMES FERREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/01/2025 20:03

Juntada de substabelecimento
08/05/2024 14:36

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 13:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/05/2024 00:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1014589-91.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: LARISSA CRISTINA ALEXANDRE GOMES FERREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora alega que normas infralegais (Portarias nº 535/2020 e nº 38/2021 do MEC) impõem restrição para a obtenção/transferência de financiamento estudantil (FIES), consistente na utilização da nota obtida no ENEM.

Considerando que a Terceira Seção do TRF 1ª Região admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 72) sobre a matéria versada nos autos e determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, sobresteja-se a tramitação do presente processo.

Brasília, data da assinatura digital.
29/04/2024 22:02

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 22:02

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 22:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
26/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
20/10/2023 18:52

Juntada de contestação
16/10/2023 19:39

Juntada de contestação
10/10/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 10:34

Juntada de contestação
03/03/2023 11:59

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 11:59

Gratuidade da justiça não concedida a LARISSA CRISTINA ALEXANDRE GOMES FERREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*60-31 (AUTOR)
03/03/2023 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:13

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
23/02/2023 17:33

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2023 16:25

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002835-61.2019.4.01.3508

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Lucas Oliveira Barros

Advogado: Getulio Silva Ferreira de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1004591-81.2024.4.01.4300

Caixa Economica Federal

Hemilia Cardoso de Lima

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1007428-42.2024.4.01.3902

Patricia Oliveira Costa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lucas Gregorio Veras

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1086227-87.2023.4.01.3400

Angelo Fistarol

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1005054-23.2024.4.01.4300

Maria Cleusa de Araujo Valente

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2024 14:32

Exibir Processo