30/11/2022 13:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
30/11/2022 13:15

Transitado em Julgado em 30/11/2022
28/09/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022
27/09/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/09/2022 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022
26/09/2022 22:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO
13/09/2022 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/09/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/08/2022 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Departamento Nacional de Producao Minera...

Teenco Teixeira Engenharia &Amp; Comercio Lt...

Advogado: Pedro Pinheiro Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2016 15:52

Ministerio Publico Federal - Mpf

Derisvan Santos de Souza

Advogado: Iedo Jose Menezes Elias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2019 15:53

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Luciana Magna Macedo de Oliveira

Advogado: Jairo Vanderlei de Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2018 00:00

Transportes Bertolini LTDA

Superintendente da Receita Federal do Br...

Advogado: Marcelo Pedroso Ilarraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2011 09:30

Transportes Bertolini LTDA

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Advogado: Jose Gabriel Boschi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2015 10:59