26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000184-39.2018.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERASMO EDUARDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LISIA DANIELLA LUSTOZA FERRO - TO6320 e AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA - TO2400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/05/2020 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO para Tribunal
13/05/2020 14:43

Juntada de Certidão.
23/03/2020 13:09

Juntada de contrarrazões
12/03/2020 10:20

Decorrido prazo de AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA em 11/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 21:14

Juntada de apelação
04/02/2020 17:15

Juntada de manifestação
04/02/2020 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 10:10

Juntada de manifestação
29/01/2020 17:07

Julgado procedente o pedido
10/01/2020 15:52

Conclusos para decisão
21/11/2019 13:56

Decorrido prazo de AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA em 28/10/2019 23:59:59.
21/11/2019 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 08:49

Juntada de manifestação
11/10/2019 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 17:06

Conclusos para decisão
14/06/2019 17:01

Juntada de Certidão.
27/05/2019 20:21

Decorrido prazo de AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA em 24/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 15:36

Juntada de réplica
25/04/2019 17:47

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
23/04/2019 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 17:42

Restituídos os autos à Secretaria
23/04/2019 17:42

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/08/2018 17:35

Conclusos para decisão
29/08/2018 17:32

Juntada de Certidão.
27/08/2018 16:27

Juntada de manifestação
25/08/2018 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2018 23:59:59.
25/07/2018 16:01

Juntada de contestação
18/07/2018 13:47

Juntada de manifestação
21/06/2018 11:09

Juntada de petição intercorrente
12/06/2018 15:57

Mandado devolvido cumprido
07/06/2018 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/06/2018 16:12

Expedição de Mandado.
06/06/2018 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 13:18

Concedida a Medida Liminar
05/06/2018 12:48

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
05/06/2018 12:10

Conclusos para decisão
04/06/2018 15:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
04/06/2018 15:01

Juntada de Informação de Prevenção.
04/06/2018 11:28

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
30/05/2018 16:35

Juntada de outras peças
30/05/2018 16:29

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2018 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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