TRF1 - 1035380-36.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1035380-36.2023.4.01.3900 EXECUTADO(S): VINICIUS REIS DE OLIVEIRA CPF: *44.***.*70-15 VALOR DO DÉBITO: R$ 4.708,40 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23062809431762900001669011166 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23062809435689700001669011168 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23062809435689800001669011169 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 01 Documento Comprobatório 23062809435689800001669011170 04 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 02 Documento Comprobatório 23062809435689800001669011171 05 - TERMO DE POSSE DIREITORIA - 03 Documento Comprobatório 23062809435689800001669011172 06 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Documento Comprobatório 23062809435689800001669011173 07 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062809435689800001669049630 08 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23062809435689800001669011174 09 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23062809435689800001669011175 10 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CPF 23062809435689800001669011176 11 - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23062809435689800001669011177 12 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 23062809435689800001669011178 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062817040056200001670456650 Despacho Despacho 23062912171905200001671781635 Certidão Certidão 23081515180012000001741770734 Citação e intimação Citação (Outros) 23091414163367900001790992368 Consulta Consulta 23091414183869600001791013834 1035380-36.2023.4.01.3900 Consulta 23091414190191200001791013843 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101810300631200001845626853 10353803620234013900 Aviso de Recebimento 23101810303557400001845626855 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101811053989100001845743373 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101811053989100001845743373 Certidão Certidão 23101811063400300001845743375 Manifestação Manifestação 23102510075920900001858215346 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - VINICIUS REIS DE OLIVEIRA Manifestação 23102510081566200001858215347 Citação Citação 24022008590857800002022161366 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24022722480704800002035467860 Certidão Certidão de Oficial de Justiça 24022722503509500002035467862 BELÉM, 15 de maio de 2024.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor