09/09/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.
08/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 23:05

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:41

Decorrido prazo de WELITON FERNANDO CAZE DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:40

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 20:34

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:32

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:19

Homologada a Transação
10/06/2025 07:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:43

Juntada de manifestação
07/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 08:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:48

Juntada de manifestação
05/05/2025 12:58

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1001335-87.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELITON FERNANDO CAZE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDILSON GOULART - MT18669/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogados(s) constituído, para se manifestar quanto à PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ-INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
29/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:40

Juntada de laudo pericial
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo de WELITON FERNANDO CAZE DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:45

Juntada de manifestação
27/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:54

Juntada de laudo pericial
06/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:29

Perícia agendada
05/08/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a WELITON FERNANDO CAZE DA SILVA - CPF: *39.***.*49-02 (AUTOR)
05/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:45

Juntada de emenda à inicial
07/05/2024 00:05

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1001335-87.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: WELITON FERNANDO CAZE DA SILVA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que o caso em comento amolda-se à tese firmada no Tema 277 da TNU, qual seja: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. À vista disso, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar a realização do pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a exigência apontada, designe-se perícia médica, de acordo com a disponibilidade de pauta em Secretaria.

Em caso de não atendimento no prazo designado, voltem-me os autos conclusos para reconhecimento da ausência do interesse de agir e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
03/05/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2024 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
13/04/2024 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
12/04/2024 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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