TRF1 - 1000580-66.2020.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 15:06
Remetidos os Autos (itinerância) para Seção Judiciária do Amazonas
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10/06/2024 23:24
Juntada de alegações/razões finais
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04/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ARGENTINO COSTA MEDINA em 03/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:15
Decorrido prazo de ARGENTINO COSTA MEDINA em 27/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:03
Publicado Decisão em 17/05/2024.
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17/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: ARGENTINO COSTA MEDINA DECISÃO
Vistos.
O advogado do réu ARGENTINO COSTA MEDINA, Dr.
Tiago Silveira de Oliveira, OAB/RO 11.124 (PR 102.510), devidamente intimado, em duas oportunidades (ID's 2050373146 e 2092162182) para apresentar alegações finais, não se manifestou, deixando escoar in albis o prazo concedido (ID 2126967642).
Ante o exposto, INTIME-SE o causídico para apresentar alegações finais do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encaminhamento das peças necessárias à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.
Decorrido in albis o prazo, OFICIE-SE à Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das providências cabíveis e INTIME-SE o réu, por mandado ou carta precatória, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado para a apresentação das alegações finais, ao fim do qual, restando silente, ou não sendo localizado, INTIME-SE a Defensoria Pública da União para oferecimento da peça processual.
Oportunamente, RETORNEM-ME conclusos.
CUMPRA-SE.
Porto Velho/RO, 13 de maio de 2024.
Juiz Federal -
15/05/2024 10:19
Processo devolvido à Secretaria
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15/05/2024 10:19
Juntada de Certidão
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15/05/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2024 10:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2024 10:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2024 10:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/05/2024 14:41
Juntada de Certidão
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13/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
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09/04/2024 00:56
Decorrido prazo de ARGENTINO COSTA MEDINA em 08/04/2024 23:59.
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19/03/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2024 01:44
Decorrido prazo de ARGENTINO COSTA MEDINA em 11/03/2024 23:59.
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23/02/2024 11:08
Juntada de Certidão
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23/02/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:13
Juntada de alegações/razões finais
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21/02/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2024 09:40
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 08:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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21/02/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 16:16
Juntada de Ata de audiência
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20/02/2024 12:20
Juntada de Certidão
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19/02/2024 09:58
Juntada de Certidão
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16/02/2024 17:49
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2024 16:45
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2024 10:11
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 08:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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14/02/2024 16:46
Juntada de Certidão
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14/12/2023 15:58
Juntada de Certidão
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14/12/2023 15:53
Juntada de manifestação
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04/12/2023 00:47
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 00:46
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2023 14:00
Juntada de Certidão
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22/08/2023 02:13
Decorrido prazo de ARGENTINO COSTA MEDINA em 21/08/2023 23:59.
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21/07/2023 17:00
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2023 14:12
Juntada de manifestação
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20/07/2023 11:31
Processo devolvido à Secretaria
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20/07/2023 11:31
Juntada de Certidão
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20/07/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/07/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2023 12:55
Conclusos para decisão
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23/12/2022 20:28
Juntada de procuração/habilitação
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11/11/2022 00:55
Decorrido prazo de ARGENTINO COSTA MEDINA em 10/11/2022 23:59.
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04/11/2022 11:55
Juntada de resposta à acusação
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10/10/2022 13:28
Juntada de Certidão
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10/10/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/10/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 12:23
Juntada de Certidão
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13/05/2022 11:36
Juntada de Certidão
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13/05/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 11:14
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/02/2022 14:48
Expedição de Carta precatória.
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16/07/2021 14:54
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2021 14:54
Recebida a denúncia contra ARGENTINO COSTA MEDINA - CPF: *77.***.*47-72 (INVESTIGADO)
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06/05/2021 11:44
Conclusos para decisão
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18/09/2020 16:55
Juntada de outras peças
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17/09/2020 16:08
Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 16:08
Juntada de Denúncia
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17/09/2020 16:08
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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05/08/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 16:42
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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22/04/2020 11:12
Juntada de outras peças
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22/04/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 10:02
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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16/04/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 14:25
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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29/01/2020 19:03
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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21/01/2020 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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