TRF1 - 0003411-57.2017.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO DE AMORIM EVANGELISTA

CPF *23.***.*45-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

INSTITUTO DE TUMORES E CUIDADOS PALIATIVOS DE CUIABA LTDA

CNPJ: 03.408.844/0001-64

Advogados

KLEBER TOCANTINS MATOS

ANNE KAROLINE DORILEO DE OLIVEIRA TOCANTINS MATOS

GABRIEL RISTOFF PAZ

ALEX TOCANTINS MATOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003411-57.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALESSANDRO DE AMORIM EVANGELISTA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEBER TOCANTINS MATOS - MT4982/O, ANNE KAROLINE DORILEO DE OLIVEIRA TOCANTINS MATOS - MT15153/O, GABRIEL RISTOFF PAZ - MT28175/O e ALEX TOCANTINS MATOS - MT5483/O SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública em que figura como exequente ALESSANDRO DE AMORIM EVANGELISTA e executados UNIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no qual este juízo determinou a expedição de requisição de pagamento para recolhimento da multa imposta à União na forma indicada na Portaria PRESI 298/2021 (id 1473542891).

    Requisitados os valores (id 2066323153), foi comunicado o depósito (id 2126348487) e, posteriormente, foi informado o levantamento do depósito, com a vinculação dos valores em favor da Seção Judiciária de Mato Grosso (id 2129002015).

    Sendo assim, com a satisfação do crédito exequendo, a extinção do presente cumprimento de sentença contra a fazenda pública é medida que se impõe.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Não há depósitos ou valores pendentes de levantamento nestes autos.

    Transitada em julgado sem modificação, certifique-se e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Rodrigo Meireles Ortiz Juiz Federal Substituto

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0003411-57.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALESSANDRO DE AMORIM EVANGELISTA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: KLEBER TOCANTINS MATOS - MT4982/O, ANNE KAROLINE DORILEO DE OLIVEIRA TOCANTINS MATOS - MT15153/O, GABRIEL RISTOFF PAZ - MT28175/O e ALEX TOCANTINS MATOS - MT5483/O ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    CUIABÁ, 8 de maio de 2024.

    MARCOS PEREIRA DE SA 2ª Vara Federal Cível da SJMT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 09/10/2022 23:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2022 23:01

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 23:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2022 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 23:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 10:27

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 15/12/2021 00:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/12/2021 10:33

    Juntada de Informação

  • 02/12/2021 21:44

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE AMORIM EVANGELISTA em 01/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE AMORIM EVANGELISTA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TUMORES E CUIDADOS PALIATIVOS DE CUIABA LTDA em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 13:26

    Juntada de apelação

  • 09/09/2021 15:04

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2021 15:03

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2021 15:03

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2021 15:03

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2021 14:57

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 09/09/2021 14:54

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 09/09/2021 14:51

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 09/09/2021 14:42

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 08/09/2021 21:05

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2021 21:02

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 08/09/2021 12:20

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 20:06

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 02/08/2021 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2021 04:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TUMORES E CUIDADOS PALIATIVOS DE CUIABA LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:36

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE AMORIM EVANGELISTA em 15/03/2021 23:59.

  • 09/02/2021 16:05

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/02/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 10:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 10:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2020.

  • 30/10/2020 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2020.

  • 30/10/2020 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TUMORES E CUIDADOS PALIATIVOS DE CUIABA LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:09

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE AMORIM EVANGELISTA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 13:42

    Juntada de volume

  • 14/08/2020 12:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2020 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COREJ/IT 0378798 - DEPÓSITO RPV - CEF

  • 29/11/2019 18:09

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 10/10/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLS

  • 25/09/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 20-09-2019, PUB. 23-09-2019.

  • 19/09/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2019 17:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/09/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.922208

  • 04/09/2019 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 919512

  • 14/08/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02VOLS

  • 31/07/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 909191

  • 14/05/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLS

  • 23/04/2019 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 906930

  • 19/03/2019 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 19/03/2019, PUB. 20/03/2019.

  • 18/03/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/02/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2019 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL.

  • 11/01/2019 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2018 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 09/10/2018, PUB. 10/10/2018.

  • 04/10/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2018 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 375/378

  • 21/08/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 26/06/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/06/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/05/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLS

  • 15/05/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 15/05/2018, PUB. 16/05/2018.

  • 14/05/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 07/03/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 50/2018

  • 06/03/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2018 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORDEM BACENJUD - INFRUTÍFERA (FLS. 312/313)

  • 18/01/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 000984

  • 17/01/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 11/01/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/01/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO BACENJUD

  • 30/11/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 051228

  • 30/11/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VL

  • 16/11/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2017 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL 300

  • 26/10/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 04/10/2017

  • 19/10/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 030072

  • 13/09/2017 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 295/2017

  • 13/09/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 959814

  • 12/09/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 01/09/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 282: "COMPROVE A UNIÃO A EFETIVAÇÃO DO REEMBOLSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DOS VALORES. INTIME-SE, COM URGÊNCIA."

  • 25/08/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 957442

  • 24/08/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2017 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2017 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 295/2017

  • 18/08/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 954645

  • 10/08/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES - CARGA POR MANDADO

  • 31/07/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 270/2017

  • 31/07/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 951475

  • 12/07/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 247 E 248 / 2017

  • 12/07/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 928828

  • 05/07/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 247 E 248/2017

  • 05/07/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 928429

  • 05/07/2017 13:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 928428

  • 05/07/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 225/2017 E 240/2017

  • 05/07/2017 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOL

  • 30/06/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 927452

  • 28/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nºs 225 e 240/2017

  • 28/06/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES N° 926803, 926735 E 927084

  • 28/06/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°210/2017

  • 28/06/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 22/06/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2017 12:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À DPU - FL. 210

  • 21/06/2017 13:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CTUR6/TRF1 - REMESSA DE CÓPIA DE DECISÃO PARA INSTRUÇÃO DOS AI 19489-62, 27758-90 E 23569-69.2017.4.01.0000

  • 21/06/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 925861 - UNIÃO - fl. 208

  • 21/06/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 208 e 209/2017 (fls. 206/207)

  • 21/06/2017 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 18:39

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2017 19:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº924217

  • 08/06/2017 15:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 923689

  • 08/06/2017 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL

  • 01/06/2017 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2017 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 190/2017

  • 30/05/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REPRESENTANTE JURÍDICO DA ITC - MANDADO 190/2017

  • 29/05/2017 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/05/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 190/2017

  • 26/05/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2017 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 182 "(...) intime-se o responsável jurídico pelo UNACOM que o autor está vinculado, fls. 38, para que inicie imediatamente o procedimento proposto, fls. 25, inserindo o medicamento na APAC respectiva por o

  • 17/05/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 14:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 920641

  • 17/05/2017 14:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 920642

  • 09/05/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 140/2017

  • 09/05/2017 12:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 918015

  • 08/05/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 919108

  • 08/05/2017 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 917780

  • 05/05/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 917.579

  • 25/04/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 140/2017

  • 25/04/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 913387

  • 28/03/2017 14:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 913367

  • 28/03/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 85, 86 E 87/2017

  • 28/03/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL

  • 14/03/2017 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/03/2017 20:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU (FL. 61-VERSO)

  • 14/03/2017 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2017 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nºs 85 a 87/2017

  • 14/03/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - fls. 58/60 - "(...) concedo a tutela de urgência para que as rés, no prazo máximo cinco dias, forneçam o tratamento médico específico com a temozolamida (Temodal® 100 mg/dia) ao autor até o deslinde final

  • 09/03/2017 19:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Resposta do NAT

  • 08/03/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 909653

  • 08/03/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/03/2017 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 02/03/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/03/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "RELATORIO MÉDICO PARA JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE"

  • 02/03/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2017 19:05

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 18:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/02/2017 18:50

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2017 18:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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