05/09/2025 10:11

Juntada de manifestação
03/09/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
26/07/2025 01:00

Decorrido prazo de TEREZA DE OLIVEIRA FONSECA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:47

Publicado Ato ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:56

Juntada de documentos diversos
16/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:06

Juntada de cumprimento de sentença
07/04/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/03/2025 16:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:38

Juntada de manifestação
06/02/2025 00:08

Decorrido prazo de TEREZA DE OLIVEIRA FONSECA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
02/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 19:30

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 19:30

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2024 11:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo de TEREZA DE OLIVEIRA FONSECA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 20:35

Juntada de manifestação
23/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Juntada de contestação
10/10/2024 15:10

Juntada de manifestação
19/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
18/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 20:38

Juntada de laudo de perícia social
10/09/2024 01:33

Decorrido prazo de TEREZA DE OLIVEIRA FONSECA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:27

Perícia agendada
23/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:26

Decorrido prazo de TEREZA DE OLIVEIRA FONSECA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 14:41

Juntada de emenda à inicial
17/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001327-25.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA DE OLIVEIRA FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 16 de maio de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
16/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 19:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/02/2024 20:44

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
29/02/2024 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 11:10

Juntada de emenda à inicial
26/02/2024 10:47

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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