04/09/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:16

Juntada de documento sirea
02/09/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:27

Juntada de documento sirea
02/09/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 16:25

Juntada de documento sirea
04/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 08:42

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 08:19

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 16:01

Decorrido prazo de SAMMARA DA CONCEICAO LIMA em 29/05/2025 23:59.
07/06/2025 13:05

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002479-11.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAMMARA DA CONCEICAO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o parecer apresentado pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024; e ainda o Ato Conjunto 2/2023 do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região e do Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região e da Procuradora Regional Federal da 1ª Região.

ANÁPOLIS, 23 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
23/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:14

Cancelada a conclusão
23/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:13

Juntada de Cálculos judiciais
20/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
18/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/03/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:06

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 19:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025
26/02/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 19:06

Cancelada a conclusão
26/02/2025 19:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de SAMMARA DA CONCEICAO LIMA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/12/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:36

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 21:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 21:36

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:41

Juntada de réplica
12/11/2024 17:53

Juntada de contestação
17/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:55

Juntada de laudo pericial
27/08/2024 07:44

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 09:48

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:19

Perícia agendada
05/08/2024 12:11

Recebidos os autos
05/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:00

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 12:40

Juntada de laudo pericial
20/06/2024 19:45

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 19:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:13

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2024.
16/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002479-11.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMMARA DA CONCEICAO LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA x Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF frente e verso), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 14 de maio de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
14/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:09

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 12:09

Cancelada a conclusão
14/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento
11/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
11/04/2024 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 21:15

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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