22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1000493-94.2020.4.01.3200 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: Jose Ribamar de Sousa, Manoel Francisco Barboza, Rogerio Bruno Garrido do Nascimento, Gabriel Uchoa Silva, Ormando Filho Crisostomo Praiano, Wilson Alves da Silva Finalidade: CITAR o acusado Ormando Filho Crisóstomo Praiano, brasileiro, portador de RG nº 10865691 SSP/AM, filho de Raimunda Praiano Crisóstomo e Ormando Crisóstomo Borges, nascido em 05/08/1968, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta incursa no art. 14 da Lei nº10.826/03, art. 40 da Lei n° 9.605/98 e art. 2º da Lei nº 8.176/91.

Advertências: O(A) acusado(a) deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected]. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/08/2023 22:09

Conclusos para decisão
27/06/2023 04:09

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO BARBOZA em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:20

Juntada de resposta à acusação
09/05/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:33

Decorrido prazo de ROGERIO BRUNO GARRIDO DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 20:53

Juntada de resposta à acusação
23/02/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO BARBOSA em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 20:10

Juntada de petição intercorrente
27/01/2023 10:09

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 09:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2023 08:54

Expedição de Carta precatória.
20/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
02/12/2022 18:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 17:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 09:26

Juntada de diligência
20/07/2022 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 10:16

Juntada de diligência
30/05/2022 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 09:56

Juntada de diligência
17/05/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 17:48

Mandado devolvido para redistribuição
10/05/2022 17:48

Juntada de diligência
10/05/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/05/2022 16:32

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:11

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:07

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:07

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:07

Expedição de Mandado.
26/04/2022 10:41

Expedição de Mandado.
28/01/2022 18:47

Expedição de Mandado.
21/01/2022 16:02

Expedição de Mandado.
21/01/2022 16:01

Expedição de Mandado.
21/01/2022 16:00

Expedição de Mandado.
10/01/2022 10:20

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:18

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:49

Expedição de Carta precatória.
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/09/2021 23:59.
16/08/2021 21:05

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:55

Juntada de Certidão
09/06/2021 12:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2021 10:18

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 10:18

Recebida a denúncia contra INDEFINIDO (REQUERIDO)
29/03/2021 17:37

Conclusos para decisão
18/03/2021 06:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2021 23:59.
23/02/2021 14:31

Juntada de aditamento à denúncia
23/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 00:23

Conclusos para decisão
09/02/2021 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.
12/01/2021 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 16:19

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:59

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
11/01/2021 21:35

Outras Decisões
03/11/2020 18:54

Conclusos para decisão
30/09/2020 12:34

Juntada de Petição (outras)
24/09/2020 11:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 09:51

Conclusos para decisão
13/08/2020 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/08/2020 10:23

Declarada incompetência
19/06/2020 16:21

Conclusos para decisão
17/06/2020 18:49

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 18:49

Juntada de Petição (outras)
20/05/2020 20:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 10:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/05/2020 10:33

Restituídos os autos à Secretaria
06/05/2020 10:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/03/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:13

Conclusos para despacho
12/03/2020 13:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2020 23:59:59.
26/02/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2020 04:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2020 16:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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