22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1006021-12.2020.4.01.3200 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: Guilherme de Almeida Finalidade: CITAR o acusado Guilherme de Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *55.***.*19-34, filho de Genilza de Almeida, nascido em 23/07/1997, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta incursa no artigo 50-A da Lei nº 9.605/98.

Advertências: O(A) acusado(a) deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
16/02/2024 13:06

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:38

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:30, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
06/11/2023 19:13

Juntada de parecer
06/11/2023 16:27

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:58

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:30, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
05/10/2023 14:43

Juntada de petição intercorrente
05/10/2023 09:23

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 16:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/10/2021 19:04

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/02/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 22:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/10/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 11:23

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
03/09/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 13:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/04/2020 15:56

Juntada de Petição (outras)
06/04/2020 02:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/04/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 19:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/04/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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