03/09/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA BARROS em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 12:36

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 12:33

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 16:05

Juntada de recurso extraordinário
15/08/2025 15:59

Juntada de recurso especial
13/08/2025 02:59

Publicado Acórdão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 17:08

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/06/2025 00:43

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
15/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
21/01/2025 12:07

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/01/2025 08:35

Recebidos os autos
21/01/2025 08:35

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 08:35

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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