STJ - 0036314-86.2005.4.01.3400

08/04/2022 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2022 15:14

Transitado em Julgado em 08/04/2022

09/02/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

08/02/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022 14:50

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

15/12/2021 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2021 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO