02/07/2024 15:08

Desentranhado o documento
02/07/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2024 00:24

Decorrido prazo de FIDEL RAMOS DO SANTOS em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:59

Decorrido prazo de FIDEL RAMOS DO SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FRONTANILLA PUMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:59

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:51

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2.ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO nº: 1002533-39.2022.4.01.3601 AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: FIDEL RAMOS DO SANTOS, JOSE ORLANDO FRONTANILLA PUMA FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO de FIDEL RAMOS DO SANTOS, boliviano, Documento de Identidade 8795190 BOL, nascido em 15/05/2000, filho de Agustin Ramos Do Santo e Fidela Do Santos Parabá, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06 .

ADVERTÊNCIA: Lei 11.343/2006: Art. 55, §1º - “Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. (...) § 3o - Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.” DESPACHO: [...] Providencie-se a notificação por edital de FIDEL RAMOS DO SANTOS para apresentação de defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06.

Decorrido o prazo sem resposta, intime-se a DPU para oferecimento de defesa prévia em favor do referido acusado.[...] DENÚNCIA: [...]Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece denúncia em face de FIDEL RAMOS DO SANTOS e JOSE ORLANDO FRONTANILLA PUMA pela prática do delito tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 29 do CP, razão pela qual requer que sejam os denunciados notificados, recebida a denúncia e, em seguida, observado o rito especial da Lei de Drogas, até a final condenação.[...] OBS.: O prazo de 10 (dez) dias para manifestação tem início depois do término do prazo do edital acima.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT – Rua Generoso Marques Leite, Bairro COC, ao lado do TRT, CEP 78.200-000.

Horário do Expediente 09 às 18 horas.

Fone (065) 3211-6123. www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected] Cáceres-MT, 17 de maio de 2024 (Assinado Digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal
20/05/2024 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2024 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2024 09:47

Expedição de Edital.
16/05/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:07

Juntada de manifestação
08/05/2024 18:06

Juntada de defesa prévia
07/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FRONTANILLA PUMA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FIDEL RAMOS DO SANTOS em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:39

Juntada de manifestação
19/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:28

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 19:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
23/02/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 20:27

Conclusos para despacho
23/01/2024 23:47

Juntada de manifestação
23/01/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 08:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 13:32

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 14:46

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:29

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:51

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:53

Juntada de denúncia
14/12/2023 14:53

Juntada de manifestação
11/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 18:25

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:56

Conclusos para decisão
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:46

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 10:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:46

Juntada de relatório final de inquérito
17/10/2023 19:03

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/09/2022 02:09

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/09/2022 23:59.
17/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/08/2022 09:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/08/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:20

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:50

Juntada de manifestação
12/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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