TRF1 - 0002954-63.2005.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO BENON PEIXOTO DA SILVA

CPF *92.***.*31-72

ASSOCIACAO MINI GRANJAS DO TORTO

CNPJ: 02.323.751/0001-74

Advogados

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB: 13842/DF

CPF *80.***.*16-00

LAURO ROCHA REIS

OAB: 7429/DF

CPF *43.***.*29-04

RAFAEL PACHECO BRITO

OAB: 43338/DF

CPF *08.***.*60-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0002954-63.2005.4.01.3400 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: ROBERTO BENON PEIXOTO DA SILVA, ASSOCIACAO MINI GRANJAS DO TORTO DESPACHO Determino o sobrestamento do processo até que sobrevenha decisão nos autos de número 0002952-93.2005.4.01.3400.

    Brasília - DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/DF

  • 31/05/2022 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 11:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 31/05/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 23:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2020 21:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2020 16:37

    Juntada de Vistos em correição.

  • 17/07/2020 14:48

    Juntada de Vistos em correição.

  • 09/07/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2020 20:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 20:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 23:55

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2020 23:55

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2020 03:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 14:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2020 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2020 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 08:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2019 12:45

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 26/08/2019 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOL

  • 01/02/2016 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV.

  • 03/07/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV.03/07/15

  • 19/06/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 19/06/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/06/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2015 18:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 13/06/2014 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2014 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 08:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF DEV

  • 21/03/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV.

  • 12/03/2014 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET DO DIA 25/02/2014 JUNTADA

  • 19/02/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/02/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV 14/01/2014

  • 11/12/2013 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV 09/01/2014

  • 05/12/2013 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PMF

  • 19/11/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2013 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 15:34

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 30/10/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV 13/09/2013

  • 29/08/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 21/08/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2013 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF DEV 14/08/2013

  • 31/07/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2013 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 19:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DO ICM-BIO JUNTADAS

  • 14/03/2013 16:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/03/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 28/02/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 22/02/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 08/02/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 16:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/12/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 03/12/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2012 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2012 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF JUNTADO

  • 09/11/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Correição.

  • 17/10/2012 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2012 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2012 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 10/07/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 29/06/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2012 17:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/04/2012 14:26

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/04/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inspecionado.

  • 12/04/2012 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/09/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2011 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2011 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - processos publicados em 02/08/2011 com prazo de 15 dias. Ronaldo

  • 26/07/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2011 13:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/06/2011 09:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2011 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inspecionado.

  • 15/04/2011 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando realização de pericia nos autos 2005.2940-5

  • 26/10/2009 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADO

  • 01/10/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2009 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2009 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2009 18:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA

  • 21/01/2009 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2009 13:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 14/01/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2008 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA JUNTADA

  • 21/10/2008 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2008 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA - FUNC. ADEMAR CORDEIRO DE BRITO

  • 26/09/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ordenada ao IBAMA

  • 26/09/2008 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 18/08/2008 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 15/08/2008 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU ASSOCIAÇÃO MINIGRANJAS DO TORTO JUNTADA

  • 04/08/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2008 15:40

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/07/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REU JUNTADA

  • 20/06/2008 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2008 12:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 15/05/2008 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2008 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/04/2008 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA

  • 25/03/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA IBAMA

  • 07/03/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2008 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA.

  • 10/01/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/01/2008 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 18/12/2007 17:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 17/12/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2007 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/07/2007 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU JUNTADA

  • 04/06/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2007 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2007 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/03/2007 18:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 22/03/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2007 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2007 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2007 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 07/03/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2006 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF JUNTADA

  • 01/12/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/11/2006 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 23/11/2006 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2006 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2006 19:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 17/10/2006 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2006 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2006 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2006 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 20/09/2006 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 20/09/2006 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA REMESSA AO MPF

  • 23/08/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2006 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 04/08/2006 14:33

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. IBAMA

  • 16/05/2006 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/05/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2006 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF

  • 08/05/2006 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2006 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2006 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REU MINI GRANJAS DO TORTO

  • 10/04/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2006 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2006 17:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2006 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 24/01/2006 15:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/01/2006 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 12/01/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2006 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 11:46

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/11/2005 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2005 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2005 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 11/07/2005 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2005 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2005 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2005 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2005 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2005 09:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - (2ª)

  • 06/04/2005 09:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 16/03/2005 12:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/03/2005 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2005 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/02/2005 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2005 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2005 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2005 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEC.054/2005-B

  • 10/02/2005 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2005 12:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 04/02/2005 10:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2005

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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