24/01/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 18:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/10/2024 00:21

Decorrido prazo de AGRESOURCE BRASIL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
13/10/2024 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 04/10/2024.
04/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033518-41.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: AGRESOURCE BRASIL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA EXECUTADO: IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, ausente uma das condições da ação – interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Custas pela Impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
02/10/2024 21:51

Expedição de Mandado.
02/10/2024 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 07:35

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 07:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 01:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:34

Juntada de Informações prestadas
19/08/2024 20:53

Juntada de devolução de mandado
19/08/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 20:53

Juntada de devolução de mandado
19/08/2024 20:53

Juntada de devolução de mandado
15/08/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 13:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2024 13:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 19:35

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 20:12

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 20:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
28/07/2024 12:37

Juntada de emenda à inicial
18/07/2024 00:01

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1033518-41.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGRESOURCE BRASIL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista que o valor da causa é questão de ordem pública, deve o impetrante emendar a inicial, indicando valor da causa compatível, ainda que por estimativa, com a pretensão desejada, objeto do pedido.

Ainda, considerando a ausência da Guia de Recolhimento da União - GRU, documento indispensável para confrontar as informações indicadas no comprovante de pagamento de Id. 2128591313, intime-se o Impetrante para juntar aos autos o aludido documento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida as diligências, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura.
16/07/2024 09:18

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de AGRESOURCE BRASIL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:01

Publicado Despacho em 27/05/2024.
28/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 09:52

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
20/05/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1033518-41.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGRESOURCE BRASIL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte Impetrante para emendar a petição inicial atribuindo valor à causa.

Na oportunidade, deverá promover o recolhimento das custas iniciais.

Pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, façam-se os autos conclusos. (assinado e datado digitalmente)
17/05/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
17/05/2024 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2024 09:58

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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