TRF1 - 0002324-91.2016.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAULO CEZAR DA SILVA XAVIER

CPF *81.***.*61-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002324-91.2016.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:SAULO CEZAR DA SILVA XAVIER REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PAULO CARDOSO CASTALDO - MT8227/B, ANA JULIA BOFF NEUMANN - MT11894/O e HUESLLEY DE OLIVEIRA LEITE - MT8241/B SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo IBAMA em face de Saulo Cezar da Silva Xavier, na qual busca a devolução de um trator de esteira marca Fiatallis F 170, com chassi D1709DD, ano de fabricação 2022.

    Na petição ID 1303971776 o executado pugnou pelo reconhecimento da perda superveniente do objeto.

    O IBAMA ratificou o pedido do executado (ID 1832156653).

    Decido.

    Consoante se verificou do teor da Decisão de 2ª Instância PASA nº 12371020Q2022-GN-II/DICON/CNPSA/SIAM (ID 1303971784), prolatada no bojo do processo administrativo n. n. 02054.000508/2013-31, declarou-se nulo o edital de alegações finais n. 40/2016.

    Em decorrência da referida nulidade, foi reconhecido como prescrito o Auto de Infração n. 697502-D e determinou-se a suspensão dos efeitos dos termos de apreensão e depósito das máquinas apreendidas, sendo que dentre tais máquinas encontra-se o bem objeto do presente cumprimento de sentença.

    Assim, diante da suspensão dos efeitos do termo de apreensão, deve ser reconhecida a ausência de interesse processual superveniente.

    Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA DE OBJETO e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas ou honorários advocatícios.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 05/09/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2022 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 18:54

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/03/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 23:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2020 05:55

    Decorrido prazo de SAULO CEZAR DA SILVA XAVIER em 16/06/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 18:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2020 18:11

    Juntada de volume

  • 26/02/2020 17:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 13238 - AGU - IBAMA

  • 10/10/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2019 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 04/07/2019 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 12136

  • 28/05/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2019 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13241

  • 12/02/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 12/02/2019 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA A OIBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13241.

  • 28/11/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 676/2018 ENVIADA A COMARCA DE SORRISO, CONFORME RECIBO DE ENVIO DE FL. 198.

  • 18/10/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2018 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13240.

  • 19/06/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2018 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11535

  • 30/11/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2017 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1494/2017

  • 15/09/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA,VIA CORREIOS MALOTE Nº 11534

  • 05/09/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA À COMARCA DE SORRISO CONF. RECIBO MALOTE DIGITAL DE FL. 179-V.

  • 04/09/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2017 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DO DECURSO DE PRAZO DA PARTE RÉ PARA ENTREGA DO BEM (F. 174), DEFIRO OS PEDIDOS DO IBAMA DE F. 176.

  • 30/05/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13209.

  • 21/02/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2017 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2017 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2017 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ/MT.

  • 02/12/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2016 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABÁ, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11534, LACRE Nº 0013557.

  • 22/08/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 19/08/2016 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRA Nº 533/16 REMETIDA EM 19/08/2016, À COMARCA DE SORRISO/MT PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 04/07/2016 17:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2016 10:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2016 18:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/06/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE SAULO CESAR...PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, ENTREGUE AO IBAMA O TRATOR DE ESTEIRAS OBJETO DA DEMANDA 3667-30.2013.4.01.3603...

  • 16/05/2016 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 10:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2016 10:08

    INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2016 12:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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